A toque de caixa, Câmara votará PL das Fakenews

O projeto de lei que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, também conhecido como PL das Fake News, será votado hoje, 2, na Câmara dos Deputados. O relator da matéria, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), apresentou um novo parecer na quinta-feira, 27, retirando do texto a proposta de criação de um órgão regulador que vinha sendo um foco de resistência entre os parlamentares. Ele também deixou claro no texto que a liberdade religiosa não será afetada pelo projeto, depois da disseminação de fake news sobre a censura de versículos bíblicos.

O projeto mantém pontos centrais, como a responsabilização dos provedores pelas informações falsas divulgadas por contas-robô e a produção de relatórios de transparência e identificação de conteúdos impulsionados e publicitários. Além disso, as plataformas serão obrigadas a retirar conteúdos ilícitos em até 24 horas após a decisão judicial, sob pena de multa entre R$ 50 mil e R$ 1 milhão por hora de descumprimento.

Segundo pesquisa do Instituto AtlasIntel divulgada esta semana, 77,9% dos brasileiros são a favor das medidas propostas. O que a pesquisa não pode aferir é se os brasileiros entendem o significado desse incremento legal.

A líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali, declarou que a proposta enfrenta um lobby das big techs e um “jogo pesado”. Ela afirma que o projeto estabelece regras, diretrizes e mecanismos de transparência para as redes sociais, com o objetivo de combater os discursos extremistas de ódio, negacionistas e antidemocráticos.

A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, é outra liderança nacional que defende a regulação pública das plataformas, que diz se destinar a proteger as crianças e a democracia.

Ocorre que, sendo bem franco, o tempo que até o momento dediquei ao assunto não me possibilitou uma compreensão real dos impactos que as medidas trarão. O Congresso se oportuniza de uma janela de oportuinidades aberta para empurrar goela abaixo o projeto.

Se temas mais urgentes como as reformas fiscal e tributária não andam nesse ritmo é porque em relação a eles há conflitos e disputas de interesses, os campos exercem um controle mútuo.

Mais um motivo para se desconfiar da solução urgente: o consenso entre a classe política pode ser movido por aspirações de maior controle sobre o debate público.