Arthur Lira acena com avanço da reforma administrativa; veja o que mudaria no regime de contratações por concursos

Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, afirmou nesta terça-feira (9), durante evento do Lide Brazil em Nova York, que a reforma administrativa já está pronta e aguarda apoio político e empresarial para ser votada no plenário da Casa. Lira destacou a importância de uma reforma para o país e afirmou que “só depende de nós, deputados e senadores, e do apoio do setor produtivo e empresarial, para avançarmos com essa proposta”.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 32, que trata da reforma administrativa, precisa passar por dois turnos no plenário da Câmara e receber 308 votos em cada um deles. A proposta tem gerado debates e controvérsias no meio político, já que mexe com questões sensíveis para os servidores públicos.

Para o presidente da Câmara, a reforma é essencial para o país e deve ser votada o mais breve possível. “A reforma administrativa é necessária para a retomada do crescimento econômico e para que possamos ter uma administração pública mais ágil, eficiente e moderna. Conto com o apoio de todos os setores da sociedade para que possamos aprovar essa proposta”, afirmou.

O inciso II do Art. 37 passaria a ter nova redação, incluindo etapas anteriores à efetivação do servidor público. A contratação final também ficaria condicionada ao número de vagas disponíveis. Na prática, ao passar num concurso você trabalhará por um ano com outros aprovados, e apenas os mais bem-avaliados serão efetivados.

Eis a nova redação:

II – A – a investidura em cargo com vínculo por prazo indeterminado depende, na forma da lei, de aprovação em concurso público com as seguintes etapas:
a) provas ou provas e títulos;
b) cumprimento de período de, no mínimo, um ano em vínculo de experiência com desempenho satisfatório; e
c) classificação final dentro do quantitativo previsto no edital do concurso público, entre os mais bem avaliados ao final do período do vínculo de experiência;
II – B – a investidura em cargo típico de Estado depende, na forma da lei, de aprovação em concurso público com as seguintes etapas:
a) provas ou provas e títulos;
b) cumprimento de período de, no mínimo, dois anos em vínculo de experiência com desempenho satisfatório; e
c) classificação final dentro do quantitativo previsto no edital do concurso público, entre os mais bem avaliados ao final do período do vínculo de experiência;