As prioridades da justiça brasileira: sem receber pagamentos desde os 7 anos, trabalhadora doméstica perde causa por indenização

Naira Hofmeister, do Repórter Brasil, publicou uma reportagem reveladora sobre as prioridades de nossa justiça, tão atuante em casos de seu interesse nos últimos anos. Trata-se de um caso de trabalho escravo envolvendo uma empregada doméstica, que chocou a opinião pública após a Justiça do Trabalho na Bahia negar indenização à vítima, uma mulher de…

Naira Hofmeister, do Repórter Brasil, publicou uma reportagem reveladora sobre as prioridades de nossa justiça, tão atuante em casos de seu interesse nos últimos anos.

Trata-se de um caso de trabalho escravo envolvendo uma empregada doméstica, que chocou a opinião pública após a Justiça do Trabalho na Bahia negar indenização à vítima, uma mulher de 53 anos que, desde os 7 anos de idade, realizava serviços domésticos na casa de uma família em Salvador.

Por mais de quatro décadas, ela trabalhou na residência sem nunca receber remuneração. Enquanto os filhos naturais dos patrões tiveram acesso à educação, incluindo formação universitária, a trabalhadora sequer pode aprender a ler e escrever.

O Ministério Público do Trabalho (MPT), autor da ação, irá recorrer da decisão, que foi considerada “adequada” pela defesa da família, mas criticada por entidades de defesa dos direitos humanos. A sentença, emitida no início do mês, alega que a mulher nunca ocupou o papel de trabalhadora na casa, mas sim de um membro da família, o que leva à conclusão de que nunca houve relação de trabalho ou vínculo empregatício, segundo o juiz do caso, Juarez Dourado Wanderlei.

Todos conhecemos casos como esse. “Ela é parte da família”, dizem os patrões que não são patrões. Um membro da família que cozinha e lava a louça enquanto seus familiares estudam e trabalham – só que eles remunerados, ela não.

A ação movida pelos procuradores do MPT relata que a empregada doméstica foi entregue pela própria família quando ainda era uma criança para trabalhar na casa da família Cruz, onde permaneceu por 44 anos. Durante todo esse período, além das tarefas domésticas, ela também cuidou dos filhos dos patrões, trabalhando jornadas de até 15 horas diárias. Segundo o MPT, ela não tinha direito a férias ou descanso semanal.

Em 2021, auditores fiscais do governo federal classificaram a situação como trabalho escravo, o que levou ao processo judicial iniciado pelo MPT. Nossa justiça tem outras prioridades. Trabalho escravo não preocupa na nova cruzada pela democracia brasileira.


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