Bolsonaro na mira da Justiça do DF: mais um processo para o ex-presidente responder

Cresce o número de investigações e processos judiciais que cercam Bolsonaro após o término de seu mandato; ele já teve, inclusive, sua inelegibilidade decretada pelo TSE.

O ex-presidente Jair Bolsonaro se tornou réu, acusado de incitar o crime de estupro, em um episódio que remonta ao ano de 2014, quando Bolsonaro, então deputado federal, afirmou que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS), por considerá-la “muito feia” e por ela “não merecer”. Este caso já havia sido levado ao Supremo Tribunal Federal (STF) devido ao foro especial de Bolsonaro.

Em 2019, as ações penais onde Bolsonaro era réu foram suspensas pelo ministro Luiz Fux, baseando-se na Constituição, que determina que o presidente da República só pode ser processado por supostos crimes praticados durante o exercício do mandato. Todavia, com o fim do foro especial, após o término de seu mandato, os processos foram remetidos à primeira instância. Em 1º de setembro, o juiz Omar Dantas Lima, da 3ª Vara Criminal de Brasília, acatou a denúncia, tornando o ex-presidente réu. Bolsonaro, no entanto, nega as acusações e afirma ser perseguido politicamente.

Além disso, Bolsonaro foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornando-se inelegível por oito anos, devido a declarações falsas e distorcidas feitas sobre o processo eleitoral, em reunião com embaixadores estrangeiros em julho de 2022. Esta condenação impede Bolsonaro de se candidatar em três eleições, até 2030.

Problemas contínuos e investigação federal

Desde que deixou a Presidência, Bolsonaro acumula reveses na Justiça. Ele é objeto de investigação em várias frentes pela Polícia Federal, sobre instigação a ataques antidemocráticos, falsificação de carteiras de vacinação da Covid-19, recebimento de presentes de autoridades estrangeiras, entre outros. A pressão sobre o ex-presidente intensificou-se com a delação do tenente-coronel Mauro Cid, alegando que Bolsonaro tentou submeter militares de alta patente a um decreto para executar um golpe de Estado após o segundo turno das eleições de 2022, nas quais foi derrotado por Lula (PT).

A defesa de Bolsonaro afirma que ele não compactuou com ações ilícitas e que adotará medidas judiciais contra possíveis calúnias em delações premiadas.


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