Brasil em suspensão #1: Crise na Nova República

A democracia triunfante é uma ilusão confortável, perigoso consolo enquanto esperamos pela resolução da crise. Nesta série de 12 artigos, analisarei alguns dos pontos centrais da presente crise da Nova República no Brasil.

O Brasil está em suspensão, em compasso de espera pela próxima ruptura institucional. O apelo às regras e a uma abstrata democracia dão a aparência de um amplo consenso nacional em busca de estabilidade política. Mas as bases desse suposto consenso são etéreas e circunstanciais. Qualquer sobressalto resgata o temor das instituições por sua própria insolvência.

Suspenso, adiado. O Brasil segue incerto de seu futuro. E, nesse quadro de suspensão permanente, os projetos mais obscuros e as ideias mais obtusas fazem seus balões de ensaio. Também fazem seus ensaios as ditas forças democráticas.

A Nova República

A Nova República é período em que oficialmente ainda vivemos. Os historiadores marcam seus primórdios na posse de José Sarney como presidente da República em 1985. O começo já foi coisa de novela. Tancredo Neves foi eleito pelo Colégio Eleitoral, mas jamais tomou posse, falecendo em abril de 1985. Quem assumiu foi José Sarney, que fez carreira como apoiador da Ditadura Militar.

A nova fase da vida política brasileira se consolidou na Constituição Cidadã de 1988. A partir dali, eleições diretas para presidente passaram a ser a regra cumprida sem falta até hoje por 9 vezes consecutivas. A maior sucessão de eleições livres de nossa história.

Pois bem, com a Nova República instalou-se no Brasil um modelo institucional ao qual Sérgio Abranches batizou de presidencialismo de coalizão. Para Abranches, o arranjo institucional brasileiro que emergia da Constituinte levava a um modelo em que, para governar, o Executivo teria de estabelecer acordos políticos com o Parlamento, o que se daria principalmente pela abertura de espaços e recursos no próprio Poder Executivo.

Suas previsões foram certeiras.

Logo após a ‘crise do mensalão’, Lula recompôs a base política de seu primeiro governo atraindo para postos-chave da administração nomes indicados por políticos tradicionais como ACM, Geddel Vieira, Renan Calheiros, Jader Barbalho e tantos outros. O modelo atual é uma tentativa de reviver os bons e velhos tempos (um pouco mais aqui https://blogdogirotto.com.br/orcamento-secreto-devera-se-manter-mesmo-com-lula-vitoria-das-previsoes-de-sergio-abranches/).

Mas hoje o modelo está fragilizado, em mutação, e sem garantias de que para melhor.

Orçamento impositivo e orçamento secreto

Em entrevista exclusiva que nos concedeu, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Henrique Alves contou que teve a ideia de que era necessário mudar o sistema de pagamentos de emendas federais numa ocasião em que esteve no Palácio do Planalto.

Henrique contou que em visita à então presidente Dilma, flagrou uma fila de deputados aguardando para serem atendidos pela ministra das Relações Institucionais Ideli Salvatti. Descobriu que a fila demorava a andar porque Ideli e seus assessores precisavam conferir como cada parlamentar havia votado em temas de interesse do governo, para então poder recebê-los e definir quais teriam os recursos de suas emendas liberados, e em qual proporção.

Assista aqui à entrevista completa que realizamos com Henrique Eduardo Alves

Henrique deflagrou ali um movimento que viria a solapar as bases da governabilidade brasileira: a criação das emendas impositivas, através das quais o Governo Federal fica obrigado a pagar os recursos aprovados pelos parlamentares.

Depois disso, veio o conhecido e antes odiado e agora aceito orçamento secreto – hoje em nova roupagem.

O Parlamento passa a ser sócio do Governo

Se antes o Parlamento era alugado pelo Executivo, agora é seu sócio. O Legislativa controla grande parte do orçamento federal que está disponível para alocação, excluindo as despesas obrigatórias.

Hoje os parlamentares dispõem de uma autonomia inédita na Nova República. O governo é obrigado a negociar em novos termos. Não tendo o controle total da liberação de emendas, vê crescer o poder de barganha de deputados e senadores.

Cargos no Executivo já são insuficientes para garantir a base de apoio. Liberação de recursos também. O governo agora cede nas políticas e nos espaços mais restritos do poder.

A autonomia dos poderes da república pode ser vista como um passo rumo à concretização dos ideais democráticos. Afinal é bom que o legislativo tenha independência do executivo. Mas ocorre que essa independência segue servindo ao modelo de troca de apoio parlamentar por recursos, financeiros e de poder.

Não mudou o padrão das relações institucionais, apenas aumentaram os custos do executivo para manter suas bases de apoio. Por ora, já nos estendemos demais. Ao longo desta série de artigos, iremos explorar um pouco mais dos fatores que nos levam a crer que o Brasil está em suspensão.

Fotos: EBC


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