Câmara aprova reforma tributária em 2 turnos; entenda os principais pontos e suas consequências

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta sexta-feira (6), em 2º turno, o texto-base da reforma tributária, avançando na reestruturação do sistema tributário brasileiro que se arrasta há quase 30 anos. Neste texto vamos simplificar os principais pontos do projeto que agora segue para votação no Senado. Unificação de impostos A reforma age principalmente…

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta sexta-feira (6), em 2º turno, o texto-base da reforma tributária, avançando na reestruturação do sistema tributário brasileiro que se arrasta há quase 30 anos.

Neste texto vamos simplificar os principais pontos do projeto que agora segue para votação no Senado.

Unificação de impostos

A reforma age principalmente na unificação de 5 impostos cobrados atualmente que passarão a compor 2 novos impostos.

Ela cria o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que substituíra 3 tributos federais: IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados), PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

Já Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) irá substituir o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é cobrado pelos estados, e o ISS (Imposto Sobre Serviços), cobrado pelos municípios.

De acordo com o texto da proposta, o período de transição para a unificação dos tributos terá duração de sete anos, entre 2026 e 2032. A partir de 2033, os impostos atuais serão extintos. Na fase de teste, o IVA federal terá uma alíquota de 0,9%, enquanto o IVA estadual e municipal terão uma alíquota de 0,1%.

A primeira versão do parecer estabelecia que a transição teria início em 2026, abrangendo somente os impostos federais (PIS, Cofins e IPI). Três anos depois, iniciaria a transição para ICMS e ISS. A inclusão dos estados e municípios já na fase de teste da alíquota foi feita para atender à demanda dos estados, segundo o relator Aguinaldo Ribeiro.

Em 2027, PIS e Cofins serão extintos, e a alíquota do IPI será reduzida a zero, com exceção dos produtos que não tenham industrialização na Zona Franca de Manaus (ZFM). Nessa etapa, o IVA federal entrará em vigor com uma alíquota de referência. A manutenção temporária do IPI para produtos industrializados fora da ZFM funcionará como um instrumento de preservação do tratamento favorecido da região amazônica.

A próxima etapa prevista na transição terá início em 2029, com uma redução escalonada da cobrança dos impostos estadual e municipal. A cada ano, a alíquota do ICMS e do ISS em vigor será reduzida em 1/10. O término da transição está previsto para 2032. Durante esse período, as alíquotas do IVA estadual e municipal serão gradualmente elevadas para equiparar a arrecadação original dos tributos que serão extintos. Também haverá uma redução proporcional dos benefícios fiscais concedidos pelos estados e municípios. Em 2033, os impostos estadual e municipal serão extintos.

O texto da reforma tributária não estabelece os valores de cobrança do IVA, com exceção da alíquota de teste. A proposta prevê a criação de alíquotas de referência para orientar as cobranças federal, estadual e municipal, cabendo ao Senado a responsabilidade de fixar essas referências durante o período de transição.

Em resumo, meus caros, levará tempo para aparecerem os efeitos da reforma. E também levará tempo para que se defina seu real impacto na carga tributária do país.


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