Categoria forte é outra coisa: procuradores do Estado terão 18% de reajuste

Os procuradores do Estado do Rio Grande do Norte terão um reajuste salarial de 18% em breve, de acordo com um Projeto de Lei Complementar enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa. O objetivo é estabelecer a recomposição dos subsídios recebidos pelos procuradores do Poder Executivo Estadual, com base no novo subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que entrou em vigor com a Lei Federal nº 14.520, em janeiro de 2023.

O reajuste será concedido de forma escalonada pelos próximos dois anos, abrangendo as três categorias da Procuradoria do Estado: 1ª, 2ª e 3ª classes. O salário do procurador estadual de 1ª classe sairá dos atuais R$ 35.462,20 para R$ 41.845,49, sendo que os procuradores de 2ª classe passarão de R$ 33.682,16 para R$ 39.753,21, enquanto os procuradores de 3ª classe terão seus salários elevados de R$ 32.004,71 para R$ 37.660,94.

O projeto de lei busca manter a isonomia e a equivalência estabelecidas na Constituição Federal e Estadual, evitando distorções remuneratórias em relação às demais carreiras análogas. Além dos procuradores, a Assembleia Legislativa também recebeu outros projetos de lei complementar visando a revisão dos subsídios de outras carreiras, como os Defensores Públicos Estaduais e os Conselheiros e Procuradores do Tribunal de Contas do Estado.

O último reajuste para os procuradores estaduais aconteceu em 2019, com aumento salarial de 16,38%.