Concurseiros: Governo do RN promete novos concursos para o estado

O governo do RN está em diálogo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para obter uma autorização especial visando a realização de um amplo concurso público em 2024. Na próxima semana, o Executivo estadual assinará um termo de ajuste de gestão que permitirá a realização do concurso para o Instituto de Desenvolvimento Sustentável…

O governo do RN está em diálogo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para obter uma autorização especial visando a realização de um amplo concurso público em 2024. Na próxima semana, o Executivo estadual assinará um termo de ajuste de gestão que permitirá a realização do concurso para o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema).

O governo estima que o déficit atual de servidores é de quase 15 mil postos, nas mais diversas áreas.

De acordo com a governadora Fátima Bezerra, a previsão é que sejam abertas 180 vagas para o Idema. No entanto, ainda não há estimativa de vagas para o concurso amplo.

Segundo o secretário de Administração, Pedro Lopes, a Lei de Responsabilidade Fiscal impede a realização de novos concursos caso o estado esteja com gastos de pessoal acima do limite prudencial, que corresponde a 46,55% da receita. Atualmente, o índice do estado é de 56,8%, representando R$ 8,1 bilhões de janeiro a abril deste ano.

Dessa forma, o estado só poderia realizar concursos para as áreas de educação, segurança e saúde, e apenas para reposição de vagas que ficaram em aberto. No entanto, há uma carência de servidores em diversas outras áreas, e muitos funcionários públicos estaduais estão prestes a se aposentar. O abono de permanência tem mantido muitos deles trabalhando, mas a falta de pessoal é um desafio para o estado.

O secretário Pedro Lopes afirma que desde janeiro o estado tem dialogado com o TCE para viabilizar a realização do amplo concurso público no Rio Grande do Norte. Para isso, o Tribunal exige a apresentação de um estudo de redução gradual das despesas de pessoal, visando estar abaixo do limite prudencial até 2032.

Esse estudo está sendo concluído e servirá como base para definir a quantidade de vagas no concurso público. O termo de ajuste de gestão para o concurso do Idema deverá ser assinado na próxima semana, e a expectativa é realizar a prova em dezembro ou janeiro, com nomeações previstas para abril de 2024. Quanto ao amplo concurso público, a previsão é nomear os aprovados em julho de 2024.


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