Conheça os principais pontos da minirreforma política em debate no Congresso

Para regras valerem para a eleição do ano que vem, proposta deverá ser aprovada e sancionada até o fim deste mês.

O Congresso Nacional segue a tradição e debate mais alterações nas regras eleitorais. Expectativa é que votações avancem a partir de hoje, para que possam valer já em 2024.

Conheça abaixo os principais pontos em debate.

Federações partidárias

Um dos destaques a serem avaliados pelos parlamentares é o prazo para a constituição de federações partidárias. Em fevereiro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) referendou decisão do ministro Luís Roberto Barroso que determinou que federações obtenham registro de estatuto até seis meses antes das eleições, mesmo prazo vigente para qualquer partido.

Prestação de contas

O grupo de trabalho também estuda simplificar o processo de prestação de contas, com novas definições dos critérios de julgamento.

Propaganda eleitoral

Serão debatidas questões relativas à propaganda de “candidaturas cruzadas”, também chamadas de “dobradinhas”. Além disso, parlamentares devem avaliar propagandas na internet. Especialistas que participaram de audiências no GT defenderam a criação de “regras mais claras”, especialmente para propagandas nas redes sociais.
Uma das sugestões levantadas na audiência é a criação de um cadastro público em tempo real, destinado às plataformas digitais, para identificar todos os financiadores de campanhas.

Regras do sistema eleitoral

O grupo também pretende debater a distribuição das chamadas “sobras eleitorais”, vagas não preenchidas pelos critérios do sistema proporcional — quando é levado em conta o total de votos obtidos pelo partido em razão de todos os votos válidos. Candidaturas coletivas também serão discutidas neste tópico.

Registro de candidatura

Os parlamentares querem avaliar a possibilidade da antecipação do prazo de candidaturas, para que a Justiça Eleitoral tenha mais tempo para o julgamento, “evitando o máximo possível de decisões posteriores aos pleitos”.

Inelegibilidade

No plano de trabalho, o deputado que relata o projeto destacou que os casos de inelegibilidade devem ser discutidos no formato de lei complementar. No entanto, destacou que a matéria exige “aperfeiçoamentos” e que o grupo de trabalho deverá se debruçar sobre discuções relativas ao assunto.

Violência política contra a mulher

O grupo quer avaliar a possibilidade de utilização dos recursos do Fundo Partidário para a contratação de serviços de segurança pessoal para candidatas.


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