Coopmed desmente fakenews sobre bloqueio das contas da cooperativa

A título de utilidade pública, publicamos abaixo a íntegra da nota enviada a este blog pela Cooperativa Médica do RN (COOPMED-RN). A cooperativa vem sendo alvo de uma campanha difamatória baseada em fakes. Os médicos associados da cooperativa vêm fazendo um importante trabalho em prol da saúde pública em nosso estado, mantendo suas atividades mesmo com quase 6 meses de pagamentos atrasados. A campanha de fakes contra a Coopmed-RN é no mínimo intrigante e gera suspeitas sobre suas reais intenções.

NOTA À IMPRENSA

Em relação aos fatos veiculados na mídia, no sentido de que o Juízo da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal teria determinado o bloqueio judicial nas contas da COOPMED-RN na ação de execução fiscal nº 0814396-22.2018.8.20.5001, em trâmite há mais de 05 (cinco) anos, informa-se que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, no julgamento do recurso de Agravo de Instrumento nº 0803084-17.2018.8.20.0000, determinou a expedição de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa até julgamento definitivo da ação anulatória nº 0811781-59.2018.8.20.5001, que discute a legalidade da incidência de ISS sobre os serviços prestados.

A cooperativa informa, ainda, que a emissão da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, prevista no artigo 206 do Código Tributário Nacional, pressupõe a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, cujas hipóteses estão previstas no artigo 151 da mesma legislação.

Com efeito, tendo o Tribunal de Justiça determinado a emissão da referida certidão relativamente ao débito de ISS executado, a conclusão é de que a exigibilidade do crédito tributário constante da execução fiscal está suspensa.

Independentemente da determinação judicial, a COOPMED-RN reafirma a regularidade fiscal perante o Município do Natal, o que é comprovado pela certidão emitida pela própria municipalidade, que pode ser acessada por qualquer interessado.

VICTOR VINÍCIUS DE ALMEIDA FERREIRA
COOPERATIVA MÉDICA DO RIO GRANDE DO NORTE – COOPMED – RN