Corra: termina hoje prazo para entrega do IRPF sem multa

Termina hoje (31) o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 (IRPF 2023). Aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022 ou obtiveram ganhos acima de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte ao longo do ano são obrigados a fazer a declaração. Até o momento, já foram enviadas 322.975 declarações no Rio Grande do Norte, de acordo com a Receita Federal.

Para realizar a declaração, os contribuintes têm diversas opções, como o Programa Gerador da Declaração (disponível para download no site da Receita Federal), o serviço online Meu Imposto de Renda pelo Portal e-CAC ou o aplicativo para tablets e celulares.

A Receita Federal recomenda o uso da declaração pré-preenchida, que já conta com diversas informações disponibilizadas a partir dos bancos de dados do órgão, a fim de evitar erros. No entanto, é responsabilidade de cada contribuinte conferir e corrigir as informações importadas, além de incluir dados que não constem no sistema, se necessário.

Aqueles que optarem pela declaração pré-preenchida ou que escolherem receber a restituição por meio da chave Pix (caso a chave seja o CPF do contribuinte) terão prioridade no recebimento da restituição, respeitando as prioridades legais, como idosos, professores e pessoas com deficiência. O pagamento das restituições começará em 31 de maio e será dividido em cinco grupos mensais até 29 de setembro, de acordo com a data de entrega da declaração.

Além dos casos mencionados anteriormente, também são obrigados a fazer a declaração do IRPF 2023 aqueles que obtiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto, realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas com soma superior a R$ 40.000,00, tiveram isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias, tiveram receita bruta em atividade rural superior a R$ 142.798,50 em 2022, possuíam bens ou direitos com valor total superior a R$ 300 mil até 31 de dezembro de 2022, ou se tornaram residentes no Brasil em qualquer mês e estavam nessa condição até 31 de dezembro de 2022.