CPMI do 8 de janeiro vota hoje indiciamento de bolsonaro e outras 60 pessoas por atos antidemocráticos

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Congresso votará hoje, 18, o relatório que pode levar ao indiciamento do ex-presidente nos atos golpistas de janeiro, em Brasília.

Nesta quarta-feira, 18, a CPMI do 8 de Janeiro vota o relatório final de seus trabalhos. O relatório propõe que o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 60 pessoas sejam responsabilizados criminalmente pelos atos antidemocráticos que resultaram em danos às sedes dos Três Poderes em Brasília.

O indiciamento proposto pela CPMI é, em sua essência, simbólico. Funciona como uma sugestão para que as autoridades competentes, como o Ministério Público e a Polícia Federal, continuem as investigações com base nos documentos obtidos pelo comitê e, se convencidas de que houve crime, proponham ações penais perante a Justiça.

No caso de Jair Bolsonaro, o relatório lista quatro crimes, cujas penas máximas somadas alcançam 29 anos de prisão. Os crimes incluem associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Três desses crimes também são atribuídos aos manifestantes do 8 de Janeiro que estão sendo julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O relatório aponta Bolsonaro como o “mentor intelectual” dos ataques e sugere que esses ataques golpistas foram uma reação desesperada após um suposto “golpe ensaiado” pelo ex-presidente. Afirma-se que, após ser derrotado nas urnas, Bolsonaro teria se reunido com comandantes militares para avaliar a possibilidade de um golpe de Estado, mas não obteve apoio.

Esta não é a primeira vez que Bolsonaro é alvo de um relatório de comissão parlamentar. Em outubro de 2021, as penas dos crimes atribuídos a ele na CPI da Covid somavam 38 anos. No entanto, as investigações resultantes desse relatório foram arquivadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), chefiada por Augusto Aras. Agora, Bolsonaro enfrenta um contexto político mais delicado, marcado por inelegibilidade e diversas investigações da Polícia Federal.

A expectativa para a votação é que o relatório seja aprovado por uma ampla maioria, com previsão de um placar de 20 a 11. Além do relatório da relatora, também serão votados outros dois relatórios que se opõem ao dela. Um desses relatórios é do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), enquanto o outro é de um grupo de parlamentares da oposição.

Esse grupo inclui o filho mais velho de Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a ex-ministra Damares Alves (Republicanos-DF) e o senador Magno Malta (PL-ES), além de outros correligionários do bolsonarismo. Eles pedem o indiciamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e fazem comparações controversas, como associar o ministro da Justiça, Flávio Dino, a um membro do governo nazista de Hitler.


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