Disse, desdisse e disse: Prefeitura de Extremoz não sabe o que fazer

Após negar a autoria de uma “Nota de Esclarecimento” na qual negava que haveria aumento do IPTU para as comunidades da APA de Genipabu, a Prefeitura de Extremoz lançou através do Blogo do BG uma nova nota, na qual reafirma os mesmos pontos da nota que foi desmentida.

Após negar a autoria de uma “Nota de Esclarecimento” na qual negava que haveria aumento do IPTU para as comunidades da APA de Genipabu, a Prefeitura de Extremoz lançou através do Blogo do BG uma nova nota, na qual reafirma os mesmos pontos da nota que foi desmentida.

Sim, está confuso. Vamos detalhar a situação e mostrar a falta de rumo que hoje marca a gestão municipal de Extremoz.

– Segundo denúncia do Notícias no Face, a “prefeita de Extremoz Jussara Sales apresentou na Câmara Municipal um Projeto de Lei, em regime de urgência, para revogar artigos da Lei que baixou o IPTU dos bairros Redinha Nova, Santa Rita, Genipabu e distrito de Campinas”. Neste momento, haveria elevação do IPTU.

– Após a denúncia, circulou uma “nota” atribuída à Prefeitura na qual era “desmentido” o aumento. A “nota” falava inclusive em ausência de “análise técnica” para o envio do projeto como um dos motivos para que ele não prosseguisse.Neste momento, não haveria aumento.

– A prefeita Jussara Sales, pessoalmente, tratou de negar a autenticidade da nota por meio de grupos no WhatsApp. Neste momento, novamente haveria elevação do IPTU.

– Através do Blog do BG, a Prefeitura publicou uma nota praticamente idêntica àquela que a prefeita negou ter divulgado. A nova nota, inclusive, volta a falar “que essa emenda não teve análise técnica, sendo colocada para aprovação sem os estudos necessários”, desta vez se referindo à isenção de imposto na APA Genipabu. A nota diz ainda que “em hipótese alguma aumentará impostos de qualquer localidade do limite de Extremoz”. Neste momento, outra vez, não haveria aumento do IPTU.

– Contudo, lendo a nota vemos o seguinte trecho: “foi colocada uma emenda que levaria a faixa 1, da planta genérica de valores, todos os imóveis da APA de Genipabu […] Essa mudança não teve amparo técnico e foi condenada pelo corpo jurídico municipal uma vez que levaria a valores venais baixíssimos, que se aplicados à alíquota não gerariam valor mínimo de cobrança do imposto. Ou seja, isentaria do pagamento de IPTU toda essa população”. Traduzindo: apesar de a nota dizer que “em hipótese alguma aumentará impostos de qualquer localidade do limite de Extremoz” ela confirma que pretende tirar a APA de Genipabu da “faixa 1”, aumentando assim o valor dos impostos cobrados. Neste momento, pela terceira vez, haveria sim aumento do IPTU.

Há muito que este blog vem recebendo denúncias de moradores de Extremoz, que falam da excessiva violência na cidade e do descaso com os serviços e espaços públicos. A Prefeitura parece estar desnorteada, totalmente perdida. E quem paga o preço é a população. Exemplo disso é a contraditória nota abaixo, que transcrevemos integralmente conforme publicada no BG.

Nota da Prefeitura de Extremoz sobre o IPTU

A Prefeitura Municipal de Extremoz vem a público esclarecer que em hipótese alguma aumentará impostos de qualquer localidade do limite de Extremoz.

É preciso ainda informar aos contribuintes e à população o seguinte:

Com a aprovação de algumas alterações do Código Tributário Municipal, foi colocada uma emenda que levaria a faixa 1, da planta genérica de valores, todos os imóveis da APA de Genipabu, que compreende as localidades de Redinha Nova, Santa Rita e Genipabu.

Essa mudança não teve amparo técnico e foi condenada pelo corpo jurídico municipal uma vez que levaria a valores venais baixíssimos, que se aplicados à alíquota não gerariam valor mínimo de cobrança do imposto. Ou seja, isentaria do pagamento de IPTU toda essa população. Levando em conta o princípio da impessoalidade, a Prefeitura não poderia deixar de cobrar do litoral e cobrar apenas das demais localidades normalmente.

Ressalta-se que essa emenda não teve análise técnica, sendo colocada para aprovação sem os estudos necessários.

A Procuradoria do Município detectou e orientou a correção, afim de evitar problemas jurídicos para a Gestão Municipal, bem como para o poder legislativo, que poderiam responder por Renúncia Fiscal, além de crime de Improbidade Administrativa.

Tal medida poderia prejudicar os próprios contribuintes no futuro. O que reforça a importância da correção da medida.

Por fim, reforçamos que não terá aumento de imposto, muito menos isenção de alíquota, sendo cobrado apenas o que sempre foi no litoral ou em qualquer outro lugar do município de Extremoz/RN.

Agradecemos a compreensão.


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