Dossiê Desmilitarização das Polícias no Brasil: Parte 1

Gesaias Ciriaco, especialista em segurança pública. Foto cedida.

O Blog do Girotto perguntou a diversos especialistas da segurança pública sobre as perspectivas da proposta de desmilitarização das polícias brasileiras.

Com um dos mais altos índices de letalidade policial do planeta e sem, contudo, ver recuar os índices de violência, é hora de debatermos alternativas contemporâneas e criativas.

Inaugurando nosso Dossiê Desmilitarização das Polícias no Brasil, publicamos a seguir a contribuição de Gesaias Ciriaco. Ciriaco é especialista em Segurança Pública e Cidadania, bacharel em Direito e Comunicação Social e atualmente é Coordenador de Programas para a Cidadania da Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social e Autoridade Central Estadual de Pessoas Desaparecidas – RN.

Perguntamos a Ciriaco sobre o significado da desmilitarização das polícias no contexto brasileiro. Sua valiosa contribuição você lê a seguir.

Para se compreender o conceito de desmilitarização das polícias brasileiras, devemos primeiro nos apropriarmos do termo militarização, que assim como a palavra DIREITO, é uma palavra polissêmica sendo seu conceito mutante a partir do emprego dela no contexto do que estar se tratando. Ela pode ser empregada para definir desde uma conduta sociopolítica e formas de governos, a um arcabouço de uma instituição que estar voltada para um cenário de guerra. No caso em questão das policias é afirmar que elas estão utilizando do mesmo arcabouço de formação estrutural, desde as patentes e divisão de tarefas até a filosofia de combate ao inimigo. Isso no campo da influência, ou seja, as policias se baseiam no funcionamento das força armadas. Já no campo normativo, existe um vinculo formal, desde o Estado Novo, a qual as policias militares se tornaram força auxiliar do exercito, isso historicamente se explica.

E a explicação será no mínimo constrangedora, digno de comparação a quem sustenta um TCC, a referencial teórico já refutado pelo próprio autor. Sem nos aprofundarmos vamos considerar o ano de 1514, com a criação das Ordenações Afonsinas, como ensaio do que viria ser no futuro a policia portuguesa, a qual passará por várias mudanças até termos o modelo atual, que é um sistema policial formado por quatro corporações, sendo que citaremos apenas as que dividem o que seria atribuição da PM brasileira, que são a Polícia de Segurança Pública (policia ostensiva, fardada, não militar) com atribuição de garantir a segurança interna e direitos dos cidadãos, presente na áreas urbanas e a Guarda Nacional Republicana, essa com características hibridas entre as forças armadas e policiais, para utilização na zona rural e mar territorial (uma espécie de guarda costeira estendida).

Até essa formação tivemos em 1801, a criação da Guarda Real de Lisboa, sendo um corporação militar responsável pelo policiamento de Lisboa, com a finalidade de combater todo tipo de criminalidade, esse modelo se mantém até 1823, com a criação Guarda Nacional, e mais tentativas virão no futuro, de toda esta miscelânea de instituições policiais, que pulularam durante cerca de sete décadas do séc. XIX. Tudo não passou de meras tentativas, porque nenhuma lei deu resultado positivo na criação de corpos de segurança pública, pois a desordem continuava a imperar. Até 1867 nascimento do corpo policia civil, estavam lançadas as bases, longínquas, para criação da atual Polícia de Segurança Pública.

Essa entediante cronologia sobre nossos patrícios, se fez necessário para expor de onde veio nossa policia, mencionei 1801 e 1823, para recordar que em 1808 um marco da história brasileira ocorre, a vinda da família real ao Brasil, e aqui chegando o Rio de Janeiro que já era lindo, tinha escravos libertos, caboclos, crianças de rua que já inspiravam preocupação, logo, e não se poderia deixar a corte exposta a perigo, como resposta logo em 1809 foi criada o equivalente a Guarda Real de Lisboa, sendo chamada de Divisão Militar da Guarda Real de Policia, ou seja, um regimento militar responsável de deixar as ruas seguras para a nobreza. Logo, outras províncias começam a copiar o modelo formando seus corpos de policia, subordinados ao presidente das respectivas. Assim, podemos dizer que surge embrião das policias militares.

A república veio sua constituição e inspirada no federalismo estadunidense, a força da autonomia desses se revela entre outras coisas na formação de corporações policiais subordinadas diretamente ao presidentes das províncias, e as nomenclaturas variavam de lugar , batalhão de policia, regimento militar ou segurança, brigada militar, tudo a depender do local. Mudanças ocorreram, mas a que definiu a imagem de nossa PM ocorre no Estado Novo ( por isso a história explica), com a mudança política de centralização do poder no governo federal, as policiais militares se tornam força auxiliar do exército, como forma de controle da união sobre a politica de segurança pública.

Então diferente do que alguns afirmam, a PM nem de longe é invenção do regime de 1964, mas este contribui e muito com a arremeda que a PM se tornou frente ao exercito, pois as policias civis no Brasil foram extintas nesse período, houve uma restruturação das PMs sob o comando do exercito, e elas ficam abaixo de uma unica hierarquia, ao tempo que são utilizadas para combater opositores do regime, logo, um militante politico de oposição aos olhos da policia representa um perigo superior em comparação a criminosos tradicionais tais como assassinos, estupradores e assaltantes, inclusive a depender do autor do delito e vitima, esses crimes são até aceitos como modus operandi frente aos criminosos políticos ao tempo que, é criado uma casta de intocáveis para as, policiais invocada a hierarquia militar os agentes se tornam impotentes para desempenho de suas funções.

Por fim, quando se estuda sobre a criação das policiais militares, a data de 1809 é a formalmente apontada, pelas razões históricas narradas, sendo esse o DNA da militarização das policias. Hoje os policiais militares foram engabelados pelo atual governo federal, quando a exemplo da previdência, deu a entender que eles não fazem parte da classe de trabalhadores, os distanciando ainda mais das pautas que permeiam as preocupações de ser povo, então temos uma equação que a instituição atribuída a manutenção da ordem pública, tem suas táticas baseadas na filosofia de combate ao inimigo, em detrimento de proteção e garantia de direitos ao cidadão. Portando, ao responde o que significa a desmilitarização das policiais brasileiras, e desconsiderado a avalanche de desinformações propositais, que disparam o fim da hierarquia e disciplina, de uma força armada sem controle e impedimento de combater o crime pela perda de “poder”. Digo que desmilitarizar é tão somente atualizar as forças policiais, a fim destas enfrentarem problemas da sociedade contemporânea, invés de copiar um modelo falido de Portugal de 1801.