Em Bayeux-PB, prefeito foi processado por caso idêntico ao que envolve Fátima

A governadora Fátima Bezerra (PT) tem sido acusada, pelo sindicato dos trabalhadores do Estado (SINSP), de reter os repasses dos descontos em contracheque referentes aos empréstimos consignados dos servidores do RN.

Em 2014, caso idêntico levou a processo contra o então prefeito de Bayeux-PB.

Entenda o caso

A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Bayeux ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Expedito Pereira, acusando-o de não repassar a instituições financeiras os valores descontados de contracheques de servidores destinados a pagamento de empréstimos consignados. Segundo a promotora de Justiça Anita Bethânia Rocha, a conduta do prefeito violou os princípios da legalidade e da moralidade administrativa.

A Promotoria instaurou um inquérito civil para apurar a denúncia de apropriação indevida de valores descontados dos contracheques de diversos servidores públicos de Bayeux. A Promotoria expediu ofícios às instituições financeiras a fim de verificar se os valores referentes aos empréstimos consignados contraídos por servidores deste município estavam sendo repassados pela prefeitura.

Os bancos Itaú, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal confirmaram que os repasses dos valores consignados não estavam sendo realizados integralmente. A Promotoria também reuniu documentos e cópias de contracheques que comprovam que servidores públicos municipais tiveram seus nomes negativados junto aos órgãos de proteção ao crédito, em virtude de débito junto à Caixa Econômica Federal correspondente ao valor da parcela dos respectivos empréstimos consignados do mês de outubro de 2014, não obstante os referidos valores tenham sido descontados dos seus pagamentos.