Entenda por que o cargo de PGR é tão disputado e influente

A Procuradoria Geral da República tem exercido papel decisivo nos processos políticos brasileiros desde a redemocratização. Saída de Augusto Aras do cargo abre intensas disputas nos bastidores de Brasília.

O Procurador-Geral da República (PGR) tem um papel fundamental no sistema judiciário brasileiro, sendo o chefe tanto do Ministério Público da União (MPU) quanto do Ministério Público Federal (MPF). Sua atuação permeia diversas esferas do judiciário, atuando ativamente no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O procurador-geral tem o poder de designar o vice-procurador-geral da República e é responsável pela nomeação dos subprocuradores-gerais da República para atuarem nas turmas do STF, no STJ e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em caso de vacância no cargo, o vice-presidente do Conselho Superior do MPF assume a PGR até a indicação de um novo nome.

Compreenda a seguir as responsabilidades e o alcance da atuação do chefe do Ministério Público da União e do Ministério Público Federal.

Atuação no STF e STJ

No STF, o PGR tem a autoridade para propor ações diretas de inconstitucionalidade, representação para intervenção federal nos estados e no Distrito Federal, além de conduzir ações penais públicas e cíveis. Enquanto no STJ, apresenta representações para a federalização de casos de crimes contra os direitos humanos e também atua em ações penais. Além disso, o titular do cargo atua como procurador-geral Eleitoral.

Amplo leque de competências

Conforme estabelecido pelo decreto-lei nº 9.608 de 1946, são atribuições do procurador-geral:

  1. Velar pela execução da Constituição, leis, regulamentos e tratados federais;
  2. Representar a União ou a Fazenda Nacional em causas cíveis;
  3. Promover a ação pública em todas as causas de competência do STF;
  4. Intervir em extradições, recursos ordinários sobre mandado de segurança, homologação de sentenças estrangeiras, entre outros;
  5. Promover as causas da União contra os estados e o Distrito Federal;
  6. Requerer, em benefício do condenado, a revisão das sentenças criminais proferidas pelo STF;
  7. Pronunciar-se sobre a conveniência, oportunidade ou legalidade, da intervenção federal;
  8. Intervir, após a defesa da parte, em discussão de quaisquer processos pelo STF;
  9. Requisitar diligências, certidões e quaisquer esclarecimentos para o regular desempenho de suas funções.

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