Equipe de Lula debate aumento do ICMS da gasolina

Um dos debates que aquecem a equipe de transição do futuro governo Lula neste momento se dá em torno da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre os combustíveis. Desde junho, com a sançao da Lei Complementar Nº 194/2022, o ICMS sobre combustíveis passou a ser limitado em todo…

Um dos debates que aquecem a equipe de transição do futuro governo Lula neste momento se dá em torno da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre os combustíveis.

Desde junho, com a sançao da Lei Complementar Nº 194/2022, o ICMS sobre combustíveis passou a ser limitado em todo o país a 18%. Para se ter uma ideia do impacto da medida, a alíquota anterior praticada no RN era de 29%.

Apesar de adaptar às novas regras, o Governo do RN entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei.

Outros 10 estados apoiram a ação. Os governadores insatisfeitos alegam que o impacto nos cofres estaduais é insuportável. Ainda assim, após a redução, o RN segue tendo recordes de arrecadação.

Eleito o novo presidente, governadores de Estado firmaram compromisso em reunião com o STF, dia 3 passado, de apresentar à União suas propostas para a compensação financeira das perdas com a arrecadação do ICMS.

Caso Lula deseje manter a atual limitação sobre o imposto, é possível que o Governo Federal venha a arcar com as perdas dos estados na arrecadação. E isso sobrecarregaria o déficit orçamentário que já é o maior desafio do próximo governo.

Fato é que alguém pagará a conta, o Governo Federal (que perderá recursos para áreas essenciais) ou o consumidor (que terá que arcar com combustível mais caro e possível nova alta no custo de vida).


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