Errático, Governo Federal recua de mais uma medida

O governo brasileiro não pretende mais acabar com a regra que isenta transações internacionais avaliadas em até US$ 50 e feitas entre pessoas físicas. A intenção de taxar esse comércio havia sido anunciada pelo Ministério da Fazenda e pela Receita Federal, na última terça-feira (11). No entanto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu o recuo, após forte reação contrária à medida.

Haddad ressaltou que a isenção é apenas para pessoas físicas, e que o governo vai buscar formas para aumentar a fiscalização e taxar empresas que, atualmente, burlam regras para receber o benefício de forma irregular.

“O presidente nos pediu ontem pra tentar resolver isso do ponto de vista administrativo. Ou seja, coibir o contrabando. Nós sabemos aí que tem uma empresa que pratica essa concorrência desleal, prejudicando todas as demais empresas, tanto do comércio eletrônico quanto das lojas que estão abertas aí, sofrendo a concorrência desleal dessa empresa”, disse o ministro da Fazenda.

A decisão do governo brasileiro de não acabar com a isenção para transações internacionais avaliadas em até US$ 50 entre pessoas físicas foi tomada após forte reação contrária à medida.

As principais empresas que operam nesse mercado no Brasil são a Shein e AliExpress (da China), Shopee (de Singapura) e Amazon (EUA). Elas refutam as acusações de “contrabando digital” e afirmam que são importantes para o desenvolvimento do ecossistema local.

A Shopee, por exemplo, disse que mais de 85% das suas vendas são de vendedores brasileiros e que está comprometida em gerar valor para a indústria, consumidores e economia do Brasil.

Já a AliExpress disse que “cumprir as regulamentações dos locais onde operamos é nossa principal prioridade” e que a empresa é “um marketplace global que conecta compradores e vendedores de todo o mundo”.

A proposta de derrubar a isenção gerou reações negativas nas redes sociais, às quais o governo respondeu afirmando que não iria criar um imposto sobre o comércio internacional online, e sim iria fazer valer uma tributação que já existe e vinha sendo burlada.

A medida não emplacou no governo anterior, mesmo com a pressão de empresários, como Luciano Hang, dono das lojas Havan, que lidera a pressão pela regulação do setor.