Evento raro: eleições de 2024 não terão mudanças nas regras

Após adiamento da votação no Senado, Minirreforma Eleitoral não será válida para as eleições de 2024.

Em uma reviravolta política, o Senado decidiu adiar a votação da minirreforma eleitoral, impossibilitando que as mudanças propostas sejam aplicadas já nas eleições de 2024. A confirmação foi feita nesta terça-feira (03) pelo relator da proposta no Senado, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Trata-se de um evento raro. No Brasil, não recordo de uma eleição desde 1989 que não tenha sofrido mudanças nas regras eleitorais. Mas… Ainda temos o STF, que poderá reinterpretar a legislação.

A decisão do Senado veio em momento de pressão vinda da Câmara dos Deputados, que advoga pela rapidez na aprovação do projeto. Contudo, Marcelo Castro sinalizou que o foco do Senado agora será no Código Eleitoral, texto que também está sob sua análise e que, segundo informações, possui abrangência maior do que a minirreforma.

A decisão do Senado se contrapõe a uma condição estabelecida pela Câmara. Os deputados haviam condicionado a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia ao progresso da minirreforma eleitoral. De acordo com os prazos estabelecidos, para que qualquer mudança pudesse ser implementada no processo eleitoral de 2024, a votação teria que ser concluída até o dia 6 de outubro, que cai no final desta semana.


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