Falta do que fazer ou falta de vergonha na cara?

Santa Catarina, meu estado natal, tem se esforçado para envergonhar seus filhos. E obtém grandes resultados. A mais nova palhaçada criada pela turma veio pelas mãos do governador do Estado. Parece que virou obrigação legal.

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), nomeou um conselho para avaliar a “capacidade moral e profissional” da major da Polícia Militar Lumen Müller Lohn, que iniciou um processo de transição de gênero em agosto de 2022. A oficial, que atua em um cargo administrativo, na Diretoria de Saúde e Promoção Social da PM, há um ano e meio, vive em Santo Amaro da Imperatriz (SC), a 35 quilômetros de Florianópolis.

A decisão foi publicada no Diário Oficial em 24 de abril de 2023, e a lei utilizada pelo governador é de 1976 e dá ao chefe do Executivo catarinense a prerrogativa de instaurar Conselhos de Justificação da PM para avaliar a conduta de policiais. A lei não faz qualquer menção em relação a identidade sexual ou de gênero.

A Polícia Militar de Santa Catarina disse, em nota, que o processo é sigiloso, mas que “originou-se na administração anterior, em virtude de relatos de condutas profissionais consideradas inadequadas”, antes de a oficial comunicar sobre a transição de gênero à corporação, o que foi feito em janeiro de 2023.

Lumen afirmou, em entrevista ao site UOL, que tem poucas informações até o momento sobre o que teria motivado o processo e que se sente vítima de preconceito. Ela disse que se não fosse sua situação de pessoa trans, não veria por que estaria sendo iniciado esse processo. A policial disse deduzir ser vítima de preconceito pela coincidência de datas, dado que iniciou a transição em agosto passado e, em novembro, soube que a Comissão de Promoção de Praças da PM instaurou um processo para investigá-la.

A gestão passada, de Carlos Moisés (Republicanos), terminou sem dar encaminhamento ao caso. O conselho instaurado por Jorginho avaliará a conduta da major em até 30 dias. Em junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal chegou ao entendimento de que condutas homofóbicas e transfóbicas, reais ou supostas, se enquadram nos crimes previstos na lei 7.716 de 2018, as equiparando ao crime de racismo.