Governo do RN propõe reforma na estrutura administrativa

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, enviou um projeto de lei à Assembleia Legislativa estadual para reorganizar as secretarias da área econômica. Com a mudança, a Secretaria de Estado da Tributação (SET) será extinta e criada a nova Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), que será uma espécie de “super-secretaria” estadual.

De acordo com o projeto de lei, a nova secretaria terá a responsabilidade de gerir as ações relacionadas ao quadro funcional do Estado, além das dotações orçamentárias e o acervo patrimonial da Contadoria-Geral do Estado. A SEFAZ atuará no lançamento, arrecadação e fiscalização dos tributos e rendas, bem como na programação financeira dos recursos do Estado, além de avaliar a programação financeira das entidades da Administração Indireta dependentes de repasses do Tesouro Estadual.

A mudança dará mais poderes ao atual secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, que também é presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita, Tributação ou Economia dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).

Segundo a governadora Fátima Bezerra, o projeto de lei tem por objetivo garantir maior eficiência, eficácia e efetividade na execução dos serviços públicos prestados aos cidadãos potiguares.