Governo do RN tem contas bloqueadas por não pagar serviços de UTIs

Entre os credores que não foram pagos, consta o Hospital Memorial, recentemente acusado em nota do governo de recusar pacientes do SUS por falta de pagamentos da Prefeitura de Natal. Informação da nota foi desmentida pelo Blog do Girotto. A Justiça Federal determinou o bloqueio das contas do Governo do Rio Grande do Norte por…

Entre os credores que não foram pagos, consta o Hospital Memorial, recentemente acusado em nota do governo de recusar pacientes do SUS por falta de pagamentos da Prefeitura de Natal. Informação da nota foi desmentida pelo Blog do Girotto.

A Justiça Federal determinou o bloqueio das contas do Governo do Rio Grande do Norte por não pagar serviços de UTIs prestados ao Estado no mês de abril de 2023. Três unidades hospitalares estavam sem receber o pagamento: o Hospital Wilson Rosado (Mossoró) e os hospitais Memorial e Rio Grande (Natal).

A decisão judicial determinou o bloqueio das contas do Governo do Estado no valor total de R$ 3.120.406,61. O pedido foi feito através do Processo Nº 0802798-75.2019.4.05.8400. A decisão foi assinada pela Juíza Federal, Gisele Leite, da 4ª Vara Federal

A determinação judicial foi baseada no Protocolo de Pedido Incidental de Bloqueio de Valores, apresentado na Ação Civil Pública, movida pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – CREMERN, para garantia da manutenção dos leitos de UTIs no Estado.

O protocolo permite aos prestadores dos serviços contratualizados o pedido de bloqueio de valores para pagamentos dos serviços em UTIs por força de decisão judicial proferida na ação, decisão essa registrada na ata da audiência realizada em dia 15 de março de 2019, no processo nº 0004715-12.2012.4.05.8400.

O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – CREMERN, disse em nota que “a decisão da Justiça Federal é uma medida importante para garantir a manutenção dos leitos de UTIs no Estado”. A nota também diz que “o CREMERN está trabalhando para garantir que os pacientes tenham acesso aos serviços de saúde de qualidade”.

O Governo do Rio Grande do Norte ainda não se pronunciou sobre a decisão judicial.


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