Governo estuda volta da cobrança do DPVAT

O Ministério da Fazenda anunciou a criação de um grupo de trabalho para discutir a volta da cobrança do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), que foi suspenso desde 2021.

Segundo a pasta, há necessidade de retomar a discussão e, caso haja aprovação, o DPVAT voltará a ser pago em 2024. O objetivo do grupo é propor alterações legislativas que visem ao aprimoramento do arcabouço legal que trata das indenizações decorrentes de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre.

Representantes da Superintendência de Seguros Privados, da Secretaria do Tesouro Nacional, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria de Reformas Econômicas participarão do grupo.