Governo Lula descarta pontos que trariam vulnerabilidade aos servidores na reforma administrativa

As informações que circulam, vindas de membros da equipe de Lula, é de que pelo menos dois pontos presentes na PEC de Bolsonaro/Guedes sobre a reforma administrativa foram vetados pelo presidente: a criação do estágio probatório no serviço público e a regulamentação do afastamento do servidor por baixo rendimento. O governo federal pretende finalizar o…

As informações que circulam, vindas de membros da equipe de Lula, é de que pelo menos dois pontos presentes na PEC de Bolsonaro/Guedes sobre a reforma administrativa foram vetados pelo presidente: a criação do estágio probatório no serviço público e a regulamentação do afastamento do servidor por baixo rendimento.

O governo federal pretende finalizar o esboço da reforma administrativa até o final deste ano, de acordo com informações de fontes do Palácio do Planalto ouvidas pela CNN. A elaboração das mudanças no serviço público está a cargo da Secretaria Extraordinária Para a Transformação do Estado, vinculada ao Ministério da Gestão, sob a liderança da ministra Esther Dweck.

O plano é que o Ministério apresente ao Palácio do Planalto propostas de projetos de lei. Atualmente, duas delas já estão em processo de elaboração. Uma das propostas visa abordar o veto aos supersalários, que ultrapassam o teto do funcionalismo público. A segunda proposta tem como foco a reestruturação da carreira pública.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já tomou a decisão de que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) enviada pelo governo de Jair Bolsonaro não será aproveitada. O entendimento de Lula é de que essa PEC causa incertezas quanto à estabilidade do serviço público.

Apesar da expectativa de conclusão do esboço da reforma administrativa até dezembro, o governo federal pretende enviar os projetos de lei ao Congresso Nacional somente após a conclusão da reforma tributária. E com as eleições municipais no próximo ano, a pauta deverá ficar para o início de 2025.


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