Governo sanciona nova regra para reajuste do salário mínimo

Nesta segunda-feira, o palácio do Planalto sancionou um novo texto de lei que estabelece uma significativa política de valorização do salário mínimo. A medida tem como objetivo principal garantir um aumento real no salário mínimo equivalente à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores ao ano de vigência do novo valor.…

Nesta segunda-feira, o palácio do Planalto sancionou um novo texto de lei que estabelece uma significativa política de valorização do salário mínimo. A medida tem como objetivo principal garantir um aumento real no salário mínimo equivalente à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores ao ano de vigência do novo valor. Com previsão de entrar em vigor a partir de 2024, a nova política visa elevar o salário mínimo a um montante de R$ 1.461.

A cerimônia de assinatura contou com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que ressaltou a importância histórica dessa política ao longo dos governos anteriores, tanto no mandato de Luiz Inácio Lula da Silva quanto no período da ex-presidente Dilma Rousseff. Acompanhada por programas sociais, essa abordagem foi fundamental para que a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) retirasse o Brasil do Mapa da Fome global, que lista países com sérias estatísticas de insegurança alimentar.

Contudo, dados recentes indicam que, apesar do progresso alcançado, a fome voltou a afligir a nação. Um estudo publicado em 2022 pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Penssan) revelou que mais de 33 milhões de brasileiros enfrentaram insegurança alimentar. Esse dado alarmante aponta para a urgência de medidas eficazes para combater esse problema.

Durante a assinatura da medida, o ministro Luiz Marinho expressou otimismo em relação aos impactos positivos da nova política: “Tenho certeza que essa decisão vai nos conduzir para que possamos, mais uma vez, tirar o Brasil do Mapa da Fome”. Por sua vez, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfatizou que o aumento real no salário mínimo, embora modesto, sinaliza um claro retorno da


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