Greve dos professores: tudo sobre o impasse entre o Sinte-RN e o Governo do Estado

Os professores da rede pública estadual do Rio Grande do Norte estão em greve por tempo indeterminado, devido ao impasse sobre o piso salarial. As negociações entre o Sinte-RN e o governo não avançaram. O Sinte-RN defende o reajuste integral para a categoria e rebate as declarações do secretário estadual de Planejamento e Finanças, Aldemir…

Os professores da rede pública estadual do Rio Grande do Norte entraram hoje, 7, em greve por tempo indeterminado. A decisão havia sido tomada na assembleia realizada na tarde do último dia 3 de março, após a categoria rejeitar a última proposta do Governo do RN acerca do piso salarial dos professores.

As negociações entre o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (Sinte-RN) e o governo não avançaram, desde o anúncio pelo ministro da Educação, Camilo Santana (PT/CE), da elevação do piso nacional do magistério para R$ 4.420,55. O valor anterior era de R$ 3.845,63.

Na assembleia da categoria que deflagrou a greve, foi rejeitada a última proposta do governo Fátima, que consistia em conceder o reajuste de 14,95% – mais os retroativos de janeiro e fevereiro – no mês de março, mas apenas para os professores que atualmente recebem abaixo do novo piso de R$ 4.420,55. Para os que recebem acima do piso e para aposentados e pensionistas, o governo propôs aplicar os reajustes escalonados. Seriam 6,5% em maio e 7,93% em dezembro. O retroativo seria pago em 8 parcelas, entre maio e dezembro de 2024.

O que diz o governo Fátima

Segundo projeção divulgada pelo secretário estadual de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, a implantação do reajuste integral de 14,95% para os professores, somada ao pagamento do retroativo do reajuste de 2022, geraria para a folha de pagamentos do Governo do Estado um impacto financeiro de R$ 894 milhões neste ano.

De acordo com o secretário, o impacto financeiro mostra que a implantação do reajuste integral é inviável neste momento, diante da realidade orçamentária do Estado. Ele explica que os R$ 894 milhões consumiriam praticamente toda a folga de caixa que o Estado tem para 2023, que é de R$ 974 milhões. Inevitavelmente, o governo passaria a atrasar salários.

“Se a gente for pagar o piso de 2022 e 2023, a gente vai ter que fechar as portas do estado. Não vai ter dinheiro para pagar a saúde, a segurança, a assistência social. É uma questão de matemática, não é uma questão de vontade política”, disse ele em entrevista à TV Ponta Negra.

Com a deflagração da greve,o governo emitiu nota que lamenta a decisão e declarou que “o RN é um dos poucos estados brasileiros que consegue apresentar uma proposta executável levando em consideração toda a tabela salarial e a paridade entre ativos e aposentados”.

O que diz o Sinte-RN

O Sinte-RN rebateu as declarações do secretário Aldemir Freire. Em nota, o sindicato defendeu o reajuste integral para a categoria e afirmou que “os trabalhadores da educação não são e nunca foram responsáveis pela falência do Estado”. A entidade classifica como “inaceitável” a argumentação de Aldemir e enfatiza que tem sido flexível nas negociações, ao contrário do que teria sido sugerido pelo representante do governo.

“Ocorre que o governo não cumpriu com o pagamento em janeiro, conforme prometeu, adiando-o para março. A nova proposta do governo, mais uma vez, aponta para a implantação do retroativo no ano seguinte, em pelo menos 8 parcelas a partir de maio de 2024”, afirma a nota.

Sobre os limites fiscais apontados como motivação para a necessidade de parcelar a aplicação do reajuste, a nota diz que “Essa responsabilidade não pode ser colocada nos trabalhadores, e sim na organização financeira da gestão. Ao iniciar o ano de 2023, o governo já sabia que haveria um retroativo a pagar bem como um novo reajuste para o piso salarial do magistério. É necessário que o governo aponte para uma proposta que contemple a categoria, resgatando o pagamento do piso para o ano de sua aplicação. É necessário que a educação seja considerada prioridade sem colocar sobre seus profissionais o peso da queda do estado”.

Histórico das negociações

Em 30 de março do ano passado, a governadora Fátima Bezerra sancionou a lei que reajustou o piso salarial dos professores da rede estadual em 33,24%, cumprindo o piso nacional do magistério para ativos, aposentados e pensionistas. A previsão de pagamento dos valores retroativos foi estabelecida para janeiro deste ano.

Em 19 de janeiro deste ano, o ministro da Educação anunciou um reajuste de quase 15% no piso salarial dos professores da rede básica, que passou a ser de R$ 4.420,55. O reajuste causou um impacto de R$ 222 milhões para os municípios do RN em 2023.

No dia 14 de fevereiro, sindicato e governo fizeram a primeira rodada de negociação discutir o reajuste salarial da categoria.

Em 3 de março, a categoria rejeitou a última proposta apresentada pelo governo. Segundo a proposta, aqueles que ganham abaixo do piso teriam o pagamento inicial a partir de março, já os demais teriam o reajuste escalonado durante o ano. De acordo com a proposta, os professores teriam um aumento de 3% em maio; 2,71% em setembro; e 8,66% em dezembro.

No dia seguinte, o secretário de Finanças do RN, Aldemir Freire, disse que o reajuste integral para os professores faria o governo atrasar os salários, pois o estado já estava no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele afirmou que o governo estava disposto a negociar, mas que o sindicato não aceitava a realidade financeira do estado.

No mesmo dia, a coordenadora geral do Sinte-RN, Fátima Cardoso, denunciou que “o governo não cumpriu com o pagamento em janeiro, conforme prometeu, adiando para março”.

Hoje, 7 de março, os professores da rede estadual de ensino entraram em greve por tempo indeterminado, exigindo o cumprimento da lei do piso salarial. Eles fizeram uma manifestação em frente à Governadoria, em Natal, e foram recebidos por representantes do governo.

Afinal de contas, o que é o piso salarial dos professores?

O piso salarial dos professores é o valor mínimo que deve ser pago aos profissionais do magistério público da educação básica, com formação de nível superior e jornada de 40 horas semanais. O piso é reajustado anualmente, seguindo o critério de variação do valor anual mínimo por aluno, definido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em 2022, o piso salarial dos professores foi reajustado em 33,24%, passando de R$ 2.886 para R$ 3.845,6312. Neste ano, o reajuste foi de 15%, passando de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,5534.

O aumento do piso salarial do magistério, concedido pelo Governo Federal, tem gerado controvérsias entre instituições representativas de prefeituras. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) se manifestou contrariamente à medida e a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) confirmou a movimentação por parte de gestores para tentar na Justiça reverter a determinação do Governo Federal.

Segundo a CNM, o aumento não tem embasamento legal e coloca em risco a segurança jurídica de aplicação do reajuste do piso. A instituição que representa os municípios brasileiros já havia se manifestado em janeiro, pouco após a decisão do Governo Federal, apontando para um custo estimado de aproximadamente R$ 19,4 bilhões para os municípios, com a implantação dos novos valores.

A CNM argumenta que há um vácuo legislativo que coloca em risco a segurança jurídica das administrações municipais, pois a medida se baseia em critérios que remetem à Lei 11.494/2007, do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), revogada pela Lei 14.113/2020, que regulamenta o novo Fundeb.

A Femurn confirmou que há uma movimentação por parte de gestores para tentar na Justiça reverter a determinação federal. De acordo com o presidente da entidade, Luciano Santos, o tema será discutido hoje, em Brasília, junto a diversos prefeitos do Brasil. Luciano também confirmou que já há uma movimentação de gestores no Rio Grande do Norte para acionar a Justiça, com a intenção de garantir que não serão responsabilizados em caso de descumprimento da definição do MEC.


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