Impasses conceituais da luta em defesa das instituições

A democracia liberal ao longo do século XX conviveu muito bem com ditaduras. A história da América Latina é prova inconteste desse fato. A democracia teve boa performance nos países centrais do sistema capitalista enquanto foi capaz de conter as demandas vindas dos de baixo e entregar prosperidade material e paz para amplas camadas de…

A democracia liberal ao longo do século XX conviveu muito bem com ditaduras. A história da América Latina é prova inconteste desse fato.

A democracia teve boa performance nos países centrais do sistema capitalista enquanto foi capaz de conter as demandas vindas dos de baixo e entregar prosperidade material e paz para amplas camadas de suas populações, bem como concentrar o debate público em torno de variantes de seus interesses. No início da década de 1970, contudo, as bases da prosperidade foram abaladas.

O incremento tecnológico introduziu um novo patamar de competitividade numa economia cuja linha de produção passara a ser multinacional. Em busca de produzir mercadorias a custos cada vez mais baixos, indústrias passaram a contratar mão de obra em países periféricos. O drama decorrente desse deslocamento, dentro dos países do centro capitalista, foi magistralmente narrado em Pastoral Americana, do escritor Philip Roth.

Agravando a crise, milhões de pessoas se viram diante da necessidade de emigrar, vítimas de profundas e permanentes crises econômicas e de guerras civis muitas delas geradas pela configuração dos Estados nacionais no pós-guerra, que, conforme expôs o historiador Eric Hobsbawm, foram baseados sobre premissas étnicas e culturais no mais das vezes artificiais, demonstrando a fragilidade de um dos ditos pilares da estabilidade democrática, a unidade cultural.

A atual crise das democracias liberais está intimamente ligada aos resultados das décadas de hegemonia neoliberal. Suas consequências podem representar um severo regresso nas conquistas liberais acumuladas ao longo de séculos de lutas políticas e desenvolvimentos institucionais baseados num doloroso aprendizado político.

Ao se confrontar com a emergência do populismo reacionário, as forças democráticas se põem diante do dilema de ou recuar em sua agenda social e política ou perder a oportunidade de formar amplas coalizões (incluindo aí os atores portadores do que Nancy Fraser, filósofa americana, chama de neoliberalismo progressista) e aumentar as chances de barrar uma escalada autoritária cujos resultados podemos apenas supor.

Parece-nos, portanto, muito mais provável que a retomada da estabilidade democrática que parece vagar pelo globo se dê pelo aumento da exclusão das camadas populares do debate político, consolidando aquilo que Yascha Mounk chamou de direitos sem democracia, que pensamos não ser um resultado da dissolução da democracia liberal, mas sim sua forma clássica nos países de democracias reais.

Cabe ainda registrar que os direitos que se busca garantir em tais arranjos nada mais são que os direitos de liberdade individual, sobretudo centrados nos costumes, de expressão e livre organização – e concordamos que só por isso a defesa das democracias liberais já se justifica.

Contudo, nada se diz sobre a estagnação de direitos sociais, e mesmo sua regressão, que não seja facilmente contestado. Direitos sem democracia são o que chamo com certa imprecisão de democracia real, ao que me referimos ao arranjo institucional dominante nos países do centro do capitalismo mundial, seguindo as definições de Bobbio.

O uso abrangente do conceito de populismo se presta a pôr no mesmo campo o populismo reacionário e os movimentos sociais antissistema, embargando o debate público das ideias de esquerda que proponham um enfrentamento mais efetivo ao neoliberalismo. As premissas da estabilidade política e da preservação de instituições democráticas enrijecidas impõem severas limitações a qualquer projeto mais ambicioso de transformação das democracias liberais.

Volta-se, desta forma, ao velho debate de como preservar a democracia. Há quem sugira que nada é mais perigoso à democracia que o excesso de democracia. Há quem proponha que a democracia se sustenta avançando sempre no sentido de mais democracia. Embora nos alinhemos a esta última concepção, é necessário não subestimar o fato de que – diante da fragilidade dos projetos políticos de esquerda e da crescente dificuldade de mobilização social em torno de programas amplos e coletivos, progressistas e universalizantes – há dilemas reais ao se decidir investir contra instituições que já não correspondem aos anseios da população.

A questão que sobra é: seria sensato, diante dos riscos reais de degradação da frágil e limitada democracia real que vivenciamos, investir num projeto de ruptura com o modelo hegemônico? Cautelosamente, cremos que sim; sobretudo porque não nos parece haver outra alternativa.


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