Jair Bolsonaro enfrenta novo julgamento no TSE relativo à campanha eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciará hoje, 10, o julgamento de três novas ações relacionadas à campanha eleitoral do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022. Em junho, por 5 votos a 2, o TSE declarou Bolsonaro inelegível por oito anos devido a ataques e mentiras proferidas contra o sistema eleitoral em uma reunião com embaixadores.

Duas das ações são de autoria do PDT, representado pelos advogados Walber Agra e Ezikelly Barros, que alegam que Bolsonaro usou suas lives semanais, transmitidas dos Palácios da Alvorada e Planalto, para solicitar votos para si e seus aliados políticos, utilizando estrutura pública.

A terceira ação, apresentada pela coligação que elegeu o presidente Lula (PT) e assinada pelo então advogado do petista, Cristiano Zanin (atual ministro do STF), acusa Bolsonaro de cometer abuso de poder político ao realizar atos de apoio à sua candidatura nas dependências oficiais.

Em um cenário diferente do julgamento anterior, a Procuradoria-Geral Eleitoral, com parecer do vice-procurador-geral Paulo Gonet, manifestou-se contra as ações.

Por sua vez, Tarcísio Vieira, advogado de defesa de Bolsonaro, argumentou que as transmissões feitas pelo ex-presidente foram feitas em suas redes sociais pessoais e que o Palácio da Alvorada é a residência oficial do presidente, não diferindo de outros candidatos que realizam gravações em suas casas. O advogado também fez referência a práticas semelhantes realizadas pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Perspectivas

É menos provável uma condenação severa para Bolsonaro nos julgamentos que se iniciam hoje, sobretudo pela fragilidade dos fatos alegados nas acusações.

Caso seja condenado, a expectativa é de que a pena seja uma multa. A conduta de Bolsonaro, conforme descrita nas ações atuais, não é vista como gravemente perturbadora da normalidade eleitoral, ao contrário do caso julgado em junho, relacionado a seus ataques ao sistema eleitoral.

O julgamento das ações deverá mais rápido do que o anterior. O ministro Benedito Gonçalves, relator dos casos e atual corregedor do tribunal, tem até o dia 9 de novembro no cargo. Seu sucessor, ministro Raul Araújo Filho, é conhecido por sua proximidade com o campo político conservador. Araújo já votou a favor de Bolsonaro anteriormente.

No dia 17 de outubro, o TSE também julgará outras ações, mas essas estarão relacionadas à campanha presidencial de Lula.