Jean Paul não assumirá a Petrobras

Foto: Canindé Soares

O senador Jean Paul Prates tem sido cotado como o nome de Lula para assumir a presidência da Petrobras. Com trânsito largo pelas esferas empresariais brasileiras e experiência de anos no setor de energia, o senador potiguar é visto como alternativa petista para a função.

A indicação, contudo, não deve sair.

Acontece que para nomear Jean Paul para a estatal, Lula teria que alterar a lei de responsabilidade das estatais (13.303/16) promulgada no governo Temer. A lei impede que pessoas que disputaram eleições ou exerceram cargos em partidos políticos nos últimos 36 meses sejam indicadas para diretorias de estatais.

Veja o que diz a legislação vigente sobre estatais no Brasil:

Art. 17. Os membros do Conselho de Administração e os indicados para os cargos de diretor, inclusive presidente, diretor-geral e diretor-presidente, serão escolhidos entre cidadãos de reputação ilibada e de notório conhecimento, devendo ser atendidos, alternativamente, um dos requisitos das alíneas “a”, “b” e “c” do inciso I e, cumulativamente, os requisitos dos incisos II e III:
§ 2º É vedada a indicação, para o Conselho de Administração e para a diretoria:
I – de representante do órgão regulador ao qual a empresa pública ou a sociedade de economia mista está sujeita, de Ministro de Estado, de Secretário de Estado, de Secretário Municipal, de titular de cargo, sem vínculo permanente com o serviço público, de natureza especial ou de direção e assessoramento superior na administração pública, de dirigente estatutário de partido político e de titular de mandato no Poder Legislativo de qualquer ente da federação, ainda que licenciados do cargo;
II – de pessoa que atuou, nos últimos 36 (trinta e seis) meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral;

A indicação de Jean Paul para a estatal, portanto, contraria dois itens muito claros da legislação. E fontes ligadas à comissão de transição do governo Lula-Alckmin disseram a interlocutores nossos que há outras prioridades no momento, que não mexer na lei das estatais. A avaliação é de que seria um sinal errado à sociedade alterar a legislação vigente logo nos primeiros meses do governo, sobretudo para favorecer uma indicação política para a maior estatal do país.

Também, apesar do noticiário favorável, o que soubemos é que o senador potiguar não consenso nem mesmo dentro do PT. Jean deverá ser aproveitado por Lula, já que deixará de ter mandato em fevereiro, mas em outra função.