Lewandowski é contratado pelo pelo grupo dos irmãos Batista, da JBS; você acha correto?

Menos de uma semana após sua aposentadoria do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ministro Ricardo Lewandowski foi contratado pelo Grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, para desempenhar o papel de consultor sênior e redigir dois pareceres relacionados à disputa entre a empresa e a Paper Excellence pela Eldorado Papel e Celulose. Trata-se de uma megaplanta voltada para a exportação de celulose, localizada em Três Lagoas, município de Mato Grosso do Sul.

Essa causa, considerada uma das maiores disputas societárias do Brasil, envolve a quantia de R$ 15 bilhões e atualmente está em andamento no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

A J&F, holding controladora da JBS, maior produtora de carne do mundo, já investiu centenas de milhões de reais nesse processo. Os valores do contrato firmado com o ex-ministro Lewandowski foram mantidos em sigilo.

Essa corrida jurídica envolve não apenas a defesa técnica, mas também a disputa para contratar consultores com influência no sistema judiciário brasileiro. Lewandowski irá integrar uma equipe que já conta com a participação de César Asfor Rocha, ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e Manoel de Queiroz Pereira Calças, ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Por sua vez, a Paper Excellence conta com consultores como o ex-presidente Michel Temer e o ex-governador de São Paulo, João Doria, ambos com forte influência no TJ-SP.

É importante lembrar que Temer e Joesley Batista já estiveram envolvidos em conflitos anteriores. Em março de 2017, o empresário gravou uma conversa com Temer no Palácio do Planalto, na qual o ex-presidente supostamente apoiava a compra do silêncio do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.

O ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou Temer pelo crime de obstrução de justiça, mas em junho de 2019 ele foi absolvido pela Justiça.

No caso da disputa pela Eldorado, a J&F vendeu o controle da empresa para a Paper Excellence por cerca de R$ 15 bilhões em 2017. No entanto, a J&F questionou posteriormente os valores e buscou reverter o negócio. Como não houve acordo, o caso foi submetido a um processo de arbitragem entre as partes, que resultou na vitória do grupo indonésio com uma decisão unânime (3 votos a 0) da Câmara de Comércio Internacional.