Lula e o voto secreto no Supremo

Por Daniel Costa Causou polêmica a declaração de Lula sobre o voto secreto dos ministros do Supremo. Para ele, bastaria a divulgação do resultado das decisões e ponto final. A sociedade não precisa saber como vota um ministro. Seria evitado o disse-me-disse. Devagar com o andor, presidente. Essa forma de ver o assunto está equivocada.…

Por Daniel Costa

Causou polêmica a declaração de Lula sobre o voto secreto dos ministros do Supremo. Para ele, bastaria a divulgação do resultado das decisões e ponto final. A sociedade não precisa saber como vota um ministro. Seria evitado o disse-me-disse.

Devagar com o andor, presidente. Essa forma de ver o assunto está equivocada. A Constituição Federal prevê no seu artigo 93, inciso 9º, que todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário devem ser públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade. De maneira que para levar a cabo essa sua tese seria necessária a alteração do texto constitucional.

Também é certo que um dos ideais democráticos é o da visibilidade do poder estatal. Como dizia o grande Norberto Bobbio, enquanto as autocracias procuram esconder os atos de poder, as democracias devem buscar dar visibilidade às ações do Estado.

Mas, deixando isso de lado, a fala do presidente Lula traz à luz uma discussão importante relacionada à superexposição dos ministros do STF. Esse tema precisa ser debatido. Afinal de contas, existe uma real necessidade de que os julgamentos do Supremo sejam televisionados? Os ministros devem ser figurinhas conhecidas de um grande público de leigos? Indo mais além. Os magistrados necessitam estar semanalmente dando entrevistas, falando em “off” para jornalistas, metendo o bedelho em tudo quanto é assunto, judicializado ou não, tratando de temas da alçada do legislativo ou do executivo? Em outras palavras, essa superexposição dos membros da mais alta cúpula do Poder Judiciário do país é benéfica para a democracia?

Não se desconhece que o assunto tem íntima relação com o protagonismo que o judiciário alcançou na sociedade atual, decorrente de diversos fatores, como a constitucionalização dos direitos sociais, a crise de confiança no executivo e no legislativo, e a ampliação dos mecanismos de controle de constitucionalidade das leis. Ao ter o poder (e a possibilidade) de decidir sobre praticamente todos os temas de grande importância nacional, o Judiciário foi alçado a uma posição de destaque na arena pública nunca vista. É por isso que os seus membros têm suas fotos estampadas, com frequência, em capas de revistas e são chamados às rádios.

Mas a verdade desnuda é que já passou da hora de se questionar esse modo com que eles têm se aberto ao público. A transmissão dos julgamentos pela TV Justiça, mais do que promover a publicidade e a transparência, parece servir principalmente aos propósitos dos magistrados que se veem como pop stars, e das pessoas interessadas, não no conteúdo das decisões, mas nas cores das gravatas dos julgadores.

Também há um notório excesso na forma como os ministros se expõem à mídia. Não é que os juízes devam se abraçar à vetusta ideia de que só podem falar nos autos processuais e coisa e tal. Nem tanto ao mar, nem tanto à terra. É preciso que a coisa aconteça de forma razoável, em casos específicos, quando o pronunciamento ocorra por razões concretas, para esclarecer determinado assunto ou fomentar o debate público, e em benefício da democracia. Não sendo assim, a tal exposição serve apenas para alimentar a boca da politização da justiça; para que a população veja o Judiciário de forma negativa, colocando em xeque o conteúdo das suas decisões e diminuindo o nível de confiança nas próprias instituições estatais, o que, ao fim e ao cabo, em nada contribui para o restabelecimento e o avanço do regime democrático.


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