Lula eleva mínimo existencial para R$ 600, beneficiando milhões de superendividados

Em um anúncio feito na noite de segunda-feira, o presidente Lula informou que assinou a elevação do mínimo existencial, de R$ 303 para R$ 600, destinado a pessoas superendividadas. Essa quantia não pode ser confiscada para o pagamento de dívidas. Lula destacou no Twitter que essa medida amplia a porção da renda que não pode…

Em um anúncio feito na noite de segunda-feira, o presidente Lula informou que assinou a elevação do mínimo existencial, de R$ 303 para R$ 600, destinado a pessoas superendividadas. Essa quantia não pode ser confiscada para o pagamento de dívidas.

Lula destacou no Twitter que essa medida amplia a porção da renda que não pode ser cobrada no crédito consignado ou bloqueada por instituições financeiras em casos de superendividamento. Essa ação faz parte dos esforços do governo para garantir crédito e condições de consumo à população brasileira, visando estimular a economia.

Atualmente, aqueles que possuem muitas dívidas têm o direito de buscar a renegociação dos débitos, assegurando um valor mínimo mensal de R$ 303, conhecido como mínimo existencial. No entanto, o governo considerou esse valor baixo e já havia anunciado em abril a intenção de realizar o reajuste.

Estima-se que mais de 6 milhões de pessoas serão beneficiadas por essa medida, possibilitando a negociação de aproximadamente R$ 30 bilhões em dívidas. O mínimo existencial representa o valor mínimo da renda de uma pessoa destinado ao pagamento de despesas básicas, o qual não poderá ser utilizado para quitar dívidas. Essa medida tem o objetivo de evitar que os consumidores contraiam novas dívidas para cobrir gastos essenciais, como água e luz.


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