Lula sanciona lei que garante pagamento do piso salarial da enfermagem

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou hoje o projeto de lei que autoriza um crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o Ministério da Saúde. O objetivo dessa verba é fornecer assistência financeira complementar aos estados, Distrito Federal e municípios para o pagamento do piso salarial da enfermagem. A nova legislação, intitulada Lei 14.581, foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, dia 12 de maio.

De acordo com a lei, os recursos serão distribuídos aos entes federativos por meio do Fundo Nacional de Saúde. A medida visa atender a uma demanda antiga da categoria de enfermagem, que reivindicava melhores condições salariais e reconhecimento pela importância do seu trabalho na área da saúde.

Com a aprovação da lei, o piso salarial da categoria de enfermagem foi estabelecido em R$ 4.750. Deste valor, os técnicos de enfermagem receberão pelo menos 70%, o que equivale a R$ 3.325. Já os auxiliares de enfermagem e parteiras terão direito a 50% desse valor, ou seja, R$ 2.375.

A fonte dos recursos para a abertura do crédito especial é a “incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2022, referente à capitalização do Fundo Social”, conforme descrito no texto da lei.

A medida visa a valorizar os profissionais da enfermagem, reconhecendo o papel fundamental que desempenham na assistência à saúde da população. A remuneração adequada é um aspecto importante para a valorização e a qualidade dos serviços prestados pelos profissionais de enfermagem.

“Essa lei é uma conquista histórica para a enfermagem brasileira. Agora, finalmente, temos o reconhecimento e o respaldo necessário para garantir melhores condições de trabalho e uma remuneração justa para os profissionais da área”, afirmou Anna Costa, enfermeira, ao Blog do Girotto.