Manutenção do ICMS trará progresso ao RN, ao contrário do que diz a pregação reinante

Governo do RN busca manter alíquota de 20% do ICMS em 2024 com expectativa de arrecadar R$ 700 milhões a mais; recursos serão vitais para recuperar capacidade de investimentos do estado.

O secretário estadual da Fazenda (Sefaz), Carlos Eduardo Xavier, declarou ontem (5) que o Governo do Rio Grande do Norte planeja manter a alíquota básica do Imposto Sobre Comércio e Serviços (ICMS) em 20% para o ano de 2024. A proposta, que deverá ser apresentada ainda em outubro, visa assegurar um aumento na arrecadação de aproximadamente R$ 700 milhões no próximo ano.

Tão logo o secretário se pronunciou, uma horda de “especialistas” em economia veio a público alarmando sobre as perspectivas negativas que a medida traria para a economia do RN. Suas alegações simplistas podem cair no agrado de todos, cansados de pagar impostos e ter poucos retorno. Mas ao contrário do que sugere a primeira impressão, a manutenção da alíquota em 20% não é apenas necessária, como também positiva para o estado.

Retomar a capacidade de investimento do RN

O RN conseguiu incluir R$ 45 bilhões em ações nos planos PAC 3. Executadas, as obras e serviços previstos para o estado trarão grande desenvolvimento econômico e social.

São projetos fundamentais de infraestrutura, que irão melhorar a integração das regiões e reduzir nossos custos de produção. Fora a dinamização da economia que naturalmente ocorre diante de projetos de tal porte.

Se quiser ver os planos efetivados, o estado do RN terá que ter condições mínimas de investimentos. Isso é impossível hoje, diante da pressão que os gastos obrigatórios exercem sobre o orçamento estadual.

Reduzir o ICMS de 20% para 18% traria pouco impacto nos preços ao consumidor, mas seria um desastre financeiro para o estado. Sem coragem de tomar as necessárias medidas para a elevação da arrecadação, o RN poderia ficar de fora das possibilidades que se abrem para retomar seu desenvolvimento que vem há décadas bloqueado por gestões desastrosas.

Trajetória do ICMS no RN

A alíquota do ICMS havia passado para 18% em dezembro de 2022, após aprovação da Assembleia Legislativa e sanção da governadora Fátima Bezerra. Em 1º de abril, o estado promoveu um ajuste, estabelecendo a alíquota em 20% até o término de 2023. A medida foi uma resposta à queda na arrecadação de impostos.

Carlos Eduardo Xavier, em conversa com a Inter TV Cabugi, ressaltou a importância da manutenção do índice em face do panorama fiscal vigente e mencionou que outros estados vizinhos também têm adotado o aumento do ICMS para 20%. “O objetivo é garantir que o RN não perca competitividade. Esperamos a aprovação da matéria”, enfatizou.

A iniciativa busca sustentar o poder de crescimento e arrecadação do estado, dadas as crescentes despesas públicas observadas em 2023 e projeções para 2024, além da crise financeira que atinge os municípios. No modelo tributário atual, um quarto (25%) do valor arrecadado pelo estado com ICMS é destinado aos municípios. Segundo Xavier, “Essa receita em 2024 será fundamental para o equilíbrio das contas dos 167 municípios potiguares”.

Estima-se que com a manutenção da alíquota em 20%, resultando em um aumento de 2% em relação à inicial de 18%, a arrecadação estadual cresça cerca de R$ 50 a R$ 60 milhões por mês.


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