Ministério Público pede condenação de Bolsonaro por abuso de poder político

O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, manifestou-se hoje na primeira etapa do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que analisa a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro em uma reunião com embaixadores no ano passado. Gonet defendeu a inelegibilidade de Bolsonaro por abuso de poder político.

Durante a reunião, que foi transmitida em uma TV pública, Bolsonaro fez críticas ao sistema eleitoral brasileiro sem apresentar provas. O partido PDT acionou o TSE contra o então presidente, alegando abuso de poder político. O caso poderá resultar na inelegibilidade de Bolsonaro.

De acordo com o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, “estão estampados” elementos que justificam o afastamento de Bolsonaro das eleições, como desvio de finalidade, busca de vantagem na disputa eleitoral de 2022 e a gravidade da conduta. Gonet afirmou também que o discurso de Bolsonaro na reunião não estava protegido pela liberdade de expressão, pois “um discurso dessa ordem não compõe o domínio normativo da liberdade de expressão”.

O julgamento foi interrompido após a manifestação do vice-procurador-geral eleitoral e será retomado na próxima terça-feira, dia 27. A previsão é que o resultado seja divulgado na sessão de quinta-feira, dia 29.

Antes da fala de Gonet, o advogado do PDT, Walber Agra, afirmou que as provas apresentadas demonstram que houve abuso de poder político, com o uso da estrutura da administração pública e de meios de comunicação na reunião. Segundo Agra, Bolsonaro atuou para desacreditar as instituições e fez ataques sistemáticos à democracia e aos ministros.

O advogado do PDT defendeu o uso da minuta do golpe como prova, ressaltando que esse documento representa um menosprezo ao regime democrático e às instituições.

Já o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, responsável pela defesa de Bolsonaro e do então vice na chapa, general Braga Netto, argumentou que a discussão sobre o sistema eletrônico de votação não pode ser considerada um tema tabu na democracia. Ele afirmou que a reunião foi um evento diplomático e que Bolsonaro apenas tentou propor um debate público para aprimorar o sistema.

Vieira admitiu que Bolsonaro usou um tom “inadequado” ao tratar do tema com os embaixadores, mas alegou que a reunião ocorreu antes do período eleitoral. Ele também defendeu que a minuta do golpe, apreendida em janeiro na casa do ex-ministro Anderson Torres, não poderia ser usada como prova no julgamento, argumentando que se trata de um documento risível e destinado ao lixo.