Motorista de aplicativo pode descontar até 40% na declaração do IRPF

Os motoristas de aplicativo e taxistas autônomos têm direito a descontar 40% dos rendimentos na hora de calcular os ganhos tributáveis no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

A informação foi destacada por José Carlos da Fonseca, supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda, em resposta a dúvidas dos ouvintes do programa Voz do Brasil, da EBC (Empresa Brasil de Comunicação).

Essa dedução de 40% foi estabelecida na legislação para compensar os gastos dos motoristas com manutenção do veículo, gasolina, pneus, limpeza, entre outros. Fonseca explicou que esse benefício é aplicado para profissionais que não são considerados empresas nem Microempreendedores Individuais (MEI).

É importante ressaltar que o desconto de 40% só se aplica aos motoristas que não possuem Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e recebem pelas corridas como pessoa física. Isso inclui os motoristas de aplicativos como Uber e 99, além de alguns taxistas.

Para determinar se é necessário enviar a declaração do IRPF deste ano, o motorista deve calcular todas as quantias recebidas em 2022. O desconto de 40% é aplicado sobre o total dessas receitas somadas. Se o valor restante (60% dos rendimentos) for maior do que R$ 28.559,70, o profissional é obrigado a declarar o IRPF.

Caso seja necessário fazer a declaração, o motorista deve recorrer ao carnê-leão, uma ferramenta que calcula automaticamente o imposto a ser pago com base nos rendimentos de cada mês. É necessário selecionar a opção “Motorista e Condutor do Transporte de Passageiros” como ocupação e preencher os valores recebidos, lembrando de descontar os 40% autorizados pela legislação tributária.

Se o carnê-leão não foi preenchido ao longo do ano passado e houver imposto a pagar, será necessário emitir e quitar o Documento de Arrecadação Federal (Darf). Há juros de 1% ao mês e multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do imposto devido, para cada mês de atraso no pagamento.

O carnê-leão pode ser acessado na página “Meu Imposto de Renda” da Receita Federal, utilizando a plataforma Gov.Br. É importante selecionar o ano correto (2022) ao preencher as informações.

Ao preencher a declaração do IRPF, é necessário informar o valor equivalente a 60% das corridas como “Rendimento recebido de pessoa física” e importar as informações do carnê-leão. Os outros 40%, mesmo isentos de imposto, devem constar na declaração como “Rendimento isento ou não tributável”. Além disso, o motorista autônomo precisa registrar qualquer outra fonte de renda, assim como seus bens e direitos, conforme exigido dos demais contribuintes.

Os motoristas de aplicativo e taxistas autônomos devem ficar atentos ao prazo final para enviar a declaração, que encerra hoje (31).