Nova fase do Desenrola começa hoje

O programa visa à renegociação de até R$ 79 bilhões de dívidas, beneficiando cerca de 30 milhões de pessoas com renda de até R$ 2.640.

Hoje (25), a nova fase do programa federal Desenrola foi inaugurada, marcando o início das negociações para a renegociação de dívidas. O Ministério da Fazenda declarou que as empresas inscritas devem informar, ao longo da semana, os descontos que estão dispostas a conceder para consumidores inadimplentes, com expectativa governamental de uma média de 58% para o desconto mínimo.

O programa permitirá que quase R$ 79 bilhões em dívidas de até R$ 5 mil sejam renegociadas, impactando aproximadamente 30 milhões de pessoas. O público-alvo inicial são aqueles com renda de até R$ 2.640 ou inscritos no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico) e com dívidas negativadas até 31 de dezembro de 2022. Serão consideradas dívidas bancárias e não bancárias, como contas de luz, água e telefone.

Os consumidores poderão pagar as dívidas renegociadas com descontos em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês.

Leilão de Garantias e Limitações

Os leilões de garantias oferecidas às empresas serão feitos por lotes, agrupando dívidas de perfis semelhantes, como setor de atuação da empresa e valor das dívidas. Dívidas de até R$ 20 mil podem participar dos leilões, contudo, devido a um orçamento limitado de R$ 8 bilhões destinado ao Fundo Garantidor de Operações (FGO), a prioridade será para as dívidas de até R$ 5 mil.

Procedimento de Renegociação

Para renegociar, é imperativo que os interessados se inscrevam no portal www.gov.br. Sem este cadastro, o acesso ao sistema de renegociação não será possível. O portal também oferece diversos outros serviços governamentais.

Medida pode caducar

Há preocupações quanto à continuidade do programa devido a complicações legislativas. A medida provisória que instituiu o programa está pendente de análise pelo Senado Federal e, se não for aprovada até 03 de outubro, o programa poderá entrar em “limbo jurídico”. Não obstante, o Ministério da Fazenda assegura a manutenção do cronograma previsto para o Desenrola.


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