O que é a emergência zoossanitária, decretada devido à gripe aviária

O governo federal decretou estado de emergência zoossanitária no país por 180 dias devido ao avanço do número de casos de influenza aviária. A medida foi oficializada em uma edição extra do Diário Oficial publicada na noite desta segunda-feira (22). No entanto, é importante destacar que a declaração de estado de emergência zoossanitária não indica a ocorrência de um surto de uma doença que se propaga rapidamente entre os animais, mas sim uma medida de alerta e investigação diante de casos que podem indicar um risco iminente de introdução de uma doença exótica ou de surto de uma doença agropecuária já existente no país.

Segundo o Decreto nº 8.133, assinado por Dilma Rousseff em 2013, a declaração de estado de emergência zoossanitária pode ser feita quando há uma situação epidemiológica que indique um risco iminente de introdução de uma doença exótica ou praga quarentenária ausente no país, ou quando há risco de surto ou epidemia de uma doença ou praga agropecuária já existente. Dessa forma, mesmo que o país não esteja enfrentando um surto ativo de uma doença que se espalha rapidamente entre os animais, a ativação do estado de emergência permite uma maior vigilância e a realização de investigações para prevenir a disseminação em larga escala.

De acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), as doenças abrangidas pela categoria de “doença emergencial animal” (DEA) são aquelas transmissíveis, exóticas ou erradicadas no país ou em partes dele, e que apresentam potencial de rápida disseminação, impacto significativo na economia ou risco de crise para a saúde pública ou vida selvagem.

A ativação do estado de emergência zoossanitária envolve a atuação de uma estrutura dentro do Mapa, vinculada ao Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), conhecida como Sistema Nacional de Gestão de Emergências Agropecuárias (Sineagro). O Sineagro é composto por técnicos, médicos veterinários e outros representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária, e está dividido em quatro níveis que tratam de questões político-administrativas, estratégicas, táticas e operacionais, visando o gerenciamento e a resposta adequada a situações de emergência agropecuária.

O estado de emergência zoossanitária passa por quatro fases: investigação, alerta, emergência e conclusão. A investigação é iniciada quando são identificados casos que indicam a possibilidade de uma contaminação em larga escala no futuro. Essa fase desencadeia um alerta, que, por sua vez, leva à declaração de emergência. É importante ressaltar que a declaração de emergência não significa a existência de um surto ativo da doença no momento.

Com o estado de emergência declarado, o governo tem a capacidade de agilizar processos, como a contratação de funcionários temporários sem a necessidade de concurso público, reduzir burocracias para a compra de equipamentos e até mesmo realocar servidores de um estado para outro, caso seja necessário. Essas medidas permitem que a investigação iniciada possa avançar e chegar a uma conclusão sobre a situação.

Além disso, para garantir a capacitação adequada de todos os servidores envolvidos no processo, são realizados exercícios simulados de emergências zoossanitárias. Para o ano de 2023, o Ministério da Agricultura e Pecuária tem previstas simulações de 4 a 11 de julho em São Lourenço do Sul (RS) e de 10 a 16 de setembro em Cruzeiro do Sul (AC). No entanto, ainda não foi confirmado se esses testes serão realizados. O último exercício simulado ocorreu entre 19 e 26 de novembro do ano passado em Presidente Getúlio (SC).

Em relação à gripe aviária, o Ministério da Agricultura e Pecuária informou que o país não está enfrentando um surto ativo da doença. Até o momento, não há registros de contaminações em granjas, e os casos identificados foram contabilizados em aves migratórias. No entanto, o governo permanece em alerta diante do avanço do número de casos e da possibilidade de introdução da doença em maior escala.

O estado de emergência zoossanitária é uma medida preventiva e de resposta rápida para garantir a segurança agropecuária do país. Ele permite que o governo adote as medidas necessárias para investigar, controlar e, se possível, erradicar a doença, protegendo a saúde dos animais e a economia do setor agropecuário. O Ministério da Agricultura e Pecuária continua monitorando a situação e trabalhando em conjunto com as autoridades competentes para garantir a segurança e a saúde dos animais no país.