O que impede Wendel Lagartixa de disputar a Prefeitura de Natal

Este blog tem chamado a atenção para a projeção que ganha o nome de Wendel Lagartixa no cenário político natalense. O fenômeno, que merece um acompanhamento constante, tende a se intensificar (nos próximos dias publicaremos uma análise justificando essa afirmação). Há, contudo, mais que uma pedra, uma formação rochosa no caminho de Lagartixa para o…

Este blog tem chamado a atenção para a projeção que ganha o nome de Wendel Lagartixa no cenário político natalense. O fenômeno, que merece um acompanhamento constante, tende a se intensificar (nos próximos dias publicaremos uma análise justificando essa afirmação).

Há, contudo, mais que uma pedra, uma formação rochosa no caminho de Lagartixa para o Palácio Felipe Camarão.

Wendel Lagartixa somente poderá ser candidato a prefeito de Natal caso reverta sua atual situação de inelegibilidade no TSE. Trata-se do mesmo processo que impediu sua posse como deputado estadual.

No processo de registro de candidatura a deputado estadual, considerou-se que sua condenação anterior (transitada em julgado) o impede de disputar cargos eletivos. Por isso seus votos foram considerados nulos.

Se a Justiça Eleitoral mantiver seu entendimento de que a condenação dele configura inelegibilidade por crime hediondo, ele estará inelegível até 4 de junho de 2029. Fora, portanto, das duas próximas eleições municipais.

No processo de origem (por porte de munição e armamento de uso restrito), não cabem mais recursos. Lagartixa inclusive já cumpriu a pena. Mas persistem os efeitos legais de inelegibilidade. Apena foi extinta em 4 de junho de 2021. A partir daí, decorrem 8 anos de inelegibilidade.

Todo o debate agora é acerca do processo de registro de candidatura a deputado estadual, que atualmente está pendente de julgamento do agravo interno no TSE. Se o TSE modificar a decisão monocrática do Ministro Lewandowski e deferir o registro da candidatura de Wendel, haverá nova retotalização dos votos, e ele assumirá o mandato como titular e Ubaldo voltará a ser suplente.

Wendel Lagartixa somente poderá ser candidato a prefeito de Natal se conseguir reverter a atual posição do TSE e tomar posse como deputado estadual. Ou seja, Lagartixa só disputa a Prefeitura de Natal como deputado estadual. Do contrário, seus caminhos seus caminhos outros. E esses caminhos também iremos analisar aqui, no Blog do Girotto.


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