PEC do governo ameaça estabilidade dos servidores públicos

A Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020 está ganhando cada vez mais repercussão, ganhando atenção da opinião pública, e deve ser votada em breve, conforme indicou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP). A PEC restringe a estabilidade apenas para os serviços típicos de Estado, que serão ainda definidos por uma lei complementar. O…

A Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020 está ganhando cada vez mais repercussão, ganhando atenção da opinião pública, e deve ser votada em breve, conforme indicou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP). A PEC restringe a estabilidade apenas para os serviços típicos de Estado, que serão ainda definidos por uma lei complementar.

O governo que, entre outros escândalos, gastou milhões com leite condensado, atrasou a compra das vacinas e o repasse de oxigênio para os estados, acusa agora os servidores públicos de terem muitas “vantagens” e “benefícios”, fazendo uso desse discurso para defender uma emenda que extingue uma série de direitos.

Vários folhetos estão circulando online, elaborado por sindicatos e movimentos sociais, frisando os direitos que serão feridos, além de explicitar como a PEC abrirá margem para maior ocupação de cargos públicos por indicação política, o que seria o fim dos concursos públicos. Além disso, a PEC também prevê a redução de jornada e salários dos servidores em até 25%, contratação por tempo determinado e extinção de outros direitos dos servidores públicos.

No site da Câmara, inúmeros comentários constatam o descontentamento com a PEC. Um deles sentencia que “muita coisa só foi descoberta graças aos servidores com estabilidade, pois não sofrem a ameaça de perder o emprego caso façam alguma denúncia”. É preciso ficar atento às reais intenções do governo com a PEC.


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