Projetos pelos direitos da mulher são destaque na Comissão dos Direitos Humanos

A Comissão dos Direitos Humanos, Mulheres, Idosos, Trabalho e Igualdade da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta terça-feira (12) projetos de lei que fortalecem políticas públicas para garantir os direitos das mulheres. “Tivemos vários projetos ainda do ano passado de diversas pautas, entre eles de políticas públicas para a mulher. Um, de nossa autoria, chama…

A Comissão dos Direitos Humanos, Mulheres, Idosos, Trabalho e Igualdade da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta terça-feira (12) projetos de lei que fortalecem políticas públicas para garantir os direitos das mulheres.

“Tivemos vários projetos ainda do ano passado de diversas pautas, entre eles de políticas públicas para a mulher. Um, de nossa autoria, chama a atenção para pensar a saúde da mulher gestante não apenas atribuindo ao corpo físico. Por isso, prevê o acompanhamento psicológico de gestantes e puérperas”, destacou a presidente da comissão, vereadora Brisa Bracchi (PT).

O vereador Bispo Francisco de Assis (Republicanos) foi relator do PL n° 295/2023, de autoria do Vereador Raniere Barbosa (Sem Partido) que exige a exige a igualdade salarial entre homens e mulheres nas empresas contratadas pela Prefeitura. “Os direitos entre homens e mulheres precisam ser iguais. Esse preconceito não cabe mais hoje em dia e as mulheres estão conquistando cada vez mais seu espaço em todas as áreas, especialmente no mercado de trabalho”, destacou o relator.

Outra proposta, de autoria da vereadora Ana Paula (SD), cria a Ouvidoria da Mulher na Câmara Municipal. “Vimos a necessidade do poder Legislativo disponibilizar uma Ouvidoria para acolher tanto a mulher parlamentar quanto as servidoras e assessoras, de modo que tenham um ambiente no qual sintam-se à vontade para serem acolhidas e protegidas com questões que as afetam”, disse a autora.

Dentre outros projetos aprovados, a comissão aprovou ainda o PL n° 139/2023, de autoria do Vereador Milklei Leite (PV), que institui a campanha permanente de valorização das meninas e prevenção ao machismo na rede municipal de ensino; o PL n° 36/2023, da vereadora Júlia Arruda (PCdoB), que cria o Programa “Empresa Amiga da Saúde da Mulher; além de uma alteração na Lei Orgânica do Município, proposta pela vereadora Nina Souza (PDT), para garantir direito à licença-maternidade para servidoras que adotarem crianças.

A vereadora Júlia Arruda e o vereador Daniel Valença (PT) também participaram da reunião.

Texto: Cláudio Oliveira

Fotos: Francisco de Assis


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