Reajuste da contribuição dos MEIs entra em vigor hoje

Nesta terça-feira, 20, entra em vigor o reajuste da contribuição dos microempreendedores individuais (MEI) para a Previdência Social. Os boletos com vencimento a partir dessa data terão um novo valor a ser pago. Anteriormente, a contribuição dos MEI era de R$ 65,10, considerando o salário mínimo de R$ 1.302. No entanto, a partir de agora,…

Nesta terça-feira, 20, entra em vigor o reajuste da contribuição dos microempreendedores individuais (MEI) para a Previdência Social. Os boletos com vencimento a partir dessa data terão um novo valor a ser pago.

Anteriormente, a contribuição dos MEI era de R$ 65,10, considerando o salário mínimo de R$ 1.302. No entanto, a partir de agora, a contribuição será de R$ 66. Esse aumento acompanha o novo valor do salário mínimo, que foi reajustado para R$ 1.320 e anunciado no dia 1º de maio.

Para os MEI que são caminhoneiros e pagam uma contribuição maior para a Previdência Social, o valor também sofrerá um aumento. Antes, eles contribuíam com R$ 156,24, e agora passarão a contribuir com R$ 158,40.

Microempreendedores individuais e profissionais autônomos que estão no regime tributário e previdenciário simplificado pagam 5% do salário mínimo por mês ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por outro lado, os MEI caminhoneiros recolhem 12% do salário mínimo.

Além do valor básico da contribuição, cada atividade exercida pelo MEI tem um valor adicional, que varia de acordo com a área de atuação. Por exemplo, aqueles que atuam no comércio e na indústria pagam um adicional de R$ 1 referente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o qual é administrado pelo estado onde o MEI reside. Por outro lado, trabalhadores que prestam serviços contribuem com um adicional de R$ 5 referente ao Imposto sobre Serviços (ISS), o qual é administrado pelo município de residência.

Ao contribuírem para o INSS, os microempreendedores individuais passam a ter direito a diversos benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte.

Além disso, ao se formalizarem como MEI, esses empreendedores recebem da Receita Federal um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), o que lhes permite emitir notas fiscais e obter crédito com condições especiais.


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