Reforma Tributária avança no Congresso; conheça seus principais pontos

Na semana passada, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária, divulgou seu parecer sobre as mudanças no sistema tributário brasileiro que estão em tramitação na Câmara dos Deputados. A expectativa é que o tema seja analisado em julho. O principal objetivo da reforma tributária é simplificar a cobrança dos impostos no país, visando…

Na semana passada, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária, divulgou seu parecer sobre as mudanças no sistema tributário brasileiro que estão em tramitação na Câmara dos Deputados. A expectativa é que o tema seja analisado em julho.

O principal objetivo da reforma tributária é simplificar a cobrança dos impostos no país, visando destravar a economia, impulsionar o crescimento e a geração de empregos. Entre os pontos principais do parecer estão a substituição de impostos federais e estaduais por uma cobrança única, alíquota menor para saúde, educação e cesta básica, “cashback” para as classes menos favorecidas e a inclusão do IPVA para jatinhos, iates e lanchas.

Um dos pontos centrais da proposta é a criação do IVA dual (Imposto sobre o Valor Agregado), que substituiria cinco impostos existentes atualmente por dois IVAs: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com gestão compartilhada entre estados e municípios.

Ainda não há uma definição da alíquota do futuro IVA, mas estima-se que ela possa ser de 25%. O texto preliminar da reforma tributária prevê a criação de uma alíquota padrão, uma alíquota reduzida e isenção para alguns produtos e serviços, mas os valores não foram especificados.

Além disso, a proposta inclui a criação de um imposto seletivo sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas. Também é proposto o “cashback”, mecanismo de devolução de impostos para determinados públicos, como a população de baixa renda.

A proposta do relator prevê alíquotas reduzidas para serviços de transporte público coletivo urbano, medicamentos, serviços de saúde, serviços de educação, produtos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano, produtos de higiene pessoal, atividades artísticas e culturais nacionais.

No entanto, há preocupações de setores como os serviços e o comércio, que temem um aumento da carga tributária em suas atividades. Um estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) aponta que, caso a alíquota do IVA seja de 25%, haverá um aumento da carga tributária no setor de serviços, o que poderia ameaçar 3,8 milhões de empregos.

A proposta também prevê isenções para alguns medicamentos específicos, redução de 100% da alíquota do IVA federal para serviços de educação de ensino superior, e a possibilidade de produtores rurais com receita anual de até R$ 2 milhões ficarem livres de recolher o IVA.

A transição para o novo modelo seria feita em duas etapas: a transição federativa, que ocorreria entre 2029 e 2078, e a transição para o modelo de IVA dual, entre 2026 e 2032.

O parecer também propõe a criação de dois fundos de compensação, o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais e o Fundo de Desenvolvimento Regional. Além disso, a proposta prevê a criação do Conselho Federativo do Imposto sobre Bens e Serviços, com gestão compartilhada por estados, Distrito Federal e municípios.

O relatório ainda inclui mudanças na cobrança de impostos sobre renda e patrimônio, como a possibilidade de IPVA para jatinhos, iates e lanchas, e tributação progressiva sobre heranças.


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