Reforma tributária é um avanço à moda da casa

A reforma tributária foi aprovada em 2 turnos na Câmara dos Deputados, entre a manhã de ontem (6) e a madrugada de hoje. Após quase 3 décadas de protelamentos e impasses, a tão esperada revisão de nosso caótico sistema tributário deu seu primeiro passo decisivo.

O texto que agora segue para o Senado traz importantes avanços, sobretudo no esforço por tornar o sistema de impostos mais claro e fácil de lidar. Nosso atual sistema complica a vida de quem se vê obrigado a lidar com o poder público nas três esferas.

Contudo, sempre há um contudo, esse avanço tem a cara e os odores de nossa realidade política e social. Como muitos outros temas relevantes, a reforma tributária tem sido vítima da inércia ou da falta de consensos há anos. Ainda como vários outros temas, ela saiu da inércia para a urgência e da urgência para o sumário em questão de dias.

Se confirmada pelo Senado, a reforma passará a ter seus efeitos sentidos gradativamente a partir de 2026, quando se inicia o período de transição previsto, que vai até 2032.

Ou seja, trata-se de matéria que impactará a economia nacional por décadas e levará uma década inteira para se tornar completamente efetiva. Diante disso, estranha o ritmo que se impôs ao processo legislativo. Isso, claro, pode ser explicado pelo contexto político. O que se torna mais difícil de explicar é como nossa nação se habituou tão rapidamente a deixar as coisas correr para depois ver no que dá. Adotamos como filosofia nacional o “antes qualquer coisa que nada”.

A presente reforma tem sérios impactos no modelo federativo adotado pela Constituição de 1988. Também tende a longo prazo a concentrar poder financeiro (ou seja: poder) nas mãos do Executivo Federal. Estados e municípios passarão a depender cada vez mais da ação discricionário do poder central. Isso é bom ou ruim? Estou aberto aos dois pontos de vista, honestamente, já que não tenho uma ideia formada a respeito do tema. Mas o fato que persiste é que diante da importância de que se reveste a reforma, o debate acerca de seus conteúdos foi pífio.

Para se ter uma ideia, o conteúdo final da redação só foi conhecido instantes antes da votação na Câmara. Agora, o recesso parlamentar jogará a apreciação da matéria no Senado para o segundo semestre. O tempo que se ganha poderá ser o tempo que se perde, isso porque não temos qualquer garantia de que essas semanas que precedem a aprovação final do projeto darão à luz um debate mais claro e democrático sobre o futuro de nosso sistema tributário.

Contudo todavia entretanto porém, sigamos.