Reforma Tributária: veja se MEIs serão impactados pelas mudanças propostas

A reforma tributária aprovada recentemente na Câmara dos Deputados não deverá afetar os Microempreendedores Individuais (MEIs). O segmento, até o momento da discussão, permanecerá isenta das alterações propostas, uma vez que está inserido no regime tributário do Simples Nacional. Enquanto a reforma abrange os regimes do Lucro Real e do Lucro Presumido, o Simples Nacional,…

A reforma tributária aprovada recentemente na Câmara dos Deputados não deverá afetar os Microempreendedores Individuais (MEIs). O segmento, até o momento da discussão, permanecerá isenta das alterações propostas, uma vez que está inserido no regime tributário do Simples Nacional. Enquanto a reforma abrange os regimes do Lucro Real e do Lucro Presumido, o Simples Nacional, que abrange a maioria dos pequenos negócios, continuará vigente para os MEIs.

A proposta da reforma tributária visa unificar os impostos incidentes sobre o consumo. Atualmente, o Brasil possui cinco tributos que recaem sobre produtos adquiridos pela população: IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto Sobre Serviços).

De acordo com a proposta do relator, os tributos seriam substituídos por duas novas contribuições: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que englobaria IPI, PIS e Cofins, sob administração da União, e a IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que unificaria ICMS e ISS, com gestão compartilhada por Estados e municípios.

As alíquotas específicas para as novas contribuições ainda não foram definidas e poderão variar ao longo da tramitação da proposta. Outras variáveis também estão em consideração, como a possível redução de até 50% nas taxações para oito setores considerados essenciais. Cada setor do mercado analisará suas demandas e pressionará os congressistas por eventuais mudanças no texto.

A proposta da reforma tributária seguirá agora para o Senado, onde será discutida e poderá passar por novas alterações no segundo semestre.


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