Renúncias fiscais custarão R$ 568 ao governo e resultados são duvidosos

Segundo dados divulgados pela Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), o governo federal deixará de arrecadar R$ 568,1 bilhões em 2023 devido a incentivos e isenções fiscais. O Simples Nacional é o principal beneficiário, com R$ 88,5 bilhões de renúncia fiscal. A Zona Franca de Manaus também terá um grande volume de benefícios, com R$ 54,7 bilhões.

No entanto, a ausência da taxação de lucros e dividendos de empresas, que poderia gerar R$ 74,7 bilhões em receita para os cofres públicos, é uma preocupação apontada pela Unafisco.

Embora a reforma tributária em discussão no Congresso se concentre na tributação sobre o consumo, o tema da tributação sobre a renda ainda não está descartado. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), havia dito na segunda-feira (24) que não mexeria com o Simples Nacional, mas não descartou outras mudanças no sistema tributário.

A renúncia fiscal pode ser um importante instrumento para estimular a economia e gerar empregos, mas também pode resultar em perda de receita para o governo, o que pode comprometer a capacidade do Estado de oferecer serviços públicos de qualidade à população.

A Unafisco destaca a importância de um debate amplo e transparente sobre as isenções fiscais e incentivos, para garantir que eles estejam sendo utilizados de maneira eficiente e justa.

O fato é que ao longo das duas últimas décadas os estudos apontam que as isenções têm pouca efetividade na geração de empregos e no desenvolvimento econômico.