RN passara a cobrar ICMS em compras internacionais pela internet

O Rio Grande do Norte implementará uma alíquota de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compras realizadas em plataformas online de varejistas internacionais. Essa medida segue a definição do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), que foi aprovada por unanimidade por todos os estados na semana passada, estabelecendo uma taxa uniforme em todo o país.

A decisão foi tomada pelo Comsefaz no dia 30 e oficializada ao Ministério da Fazenda no dia 1º de junho. Essa uniformização do ICMS em todo o país é um passo importante para a implementação do plano de conformidade do governo federal com os e-commerces globais.

Segundo o secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, essa medida é essencial para manter a competitividade dos produtos comercializados no estado. Ele explicou que a iniciativa tem como objetivo garantir a igualdade de condições entre os produtos importados que não eram tributados e os produtos comercializados dentro do Brasil, que pagam seus impostos.

“A iniciativa visa, além de arrecadar tributos, obviamente, uma condição de igualdade desses produtos que vinham sendo importados sem serem tributados aos produtos que são comercializados dentro do Brasil, que pagam seus tributos”, destacou Xavier, que também é presidente do Comsefaz. “E que, com isso, a gente tenha uma condição maior de igualdade entre os produtos importados por plataformas e os produtos vendidos dentro do Brasil”, concluiu.

No entanto, a alíquota comum de 17% ainda não está em vigor, pois será necessário editar um convênio de ICMS para implementar essa mudança. Atualmente, as alíquotas aplicadas nas operações internas e interestaduais desse tipo de produto ou serviço variam de estado para estado. O Comsefaz escolheu a alíquota de 17% porque é a “menor alíquota modal” aplicável no país.

“Vamos cobrar na entrada desses produtos a menor alíquota modal do país, que no caso é 17%. Então a gente vai cobrar essa alíquota em todo o país e para todas as mercadorias, para simplificar a operacionalização dessa cobrança, para massificar e ter o maior número de cobranças das aquisições feitas por essas plataformas digitais”, explicou Carlos Eduardo Xavier.