Rogério Marinho é condenado em 1ª instância e pode perder mandato

A Justiça do RN condenou o senador Rogério Marinho (PL) à perda do mandato, 8 anos de inelegibilidade e pagamento de multa.

A condenação se dá no âmbito da ação de improbidade administrativa que investiga um suposto esquema de nomeação de cargos fantasmas na Câmara Municipal de Natal. Segundo as investigações, o crime teria ocorrido em 2007, quando Marinho ainda era vereador.

Na setença, o juiz declarou que:

ROGÉRIO SIMONETTI MARINHO, em face da conduta tipificada no art. 10, inciso I, da Lei n. 8.429 /92, aplicando-lhe, com base nas diretrizes da argumentação acima vincada, às sanções de perda de qualquer função pública que esteja ocupando, suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa civil no valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de oito anos.

O caso em questão envolve a contratação irregular de uma médica para trabalhar em uma clínica popular, na qual o Senador teria incluído seu nome na folha de pagamentos da Câmara Municipal de Natal sem o consentimento da profissional. Essa nomeação seria caracterizada como um cargo fantasma, ou seja, uma contratação fictícia em que o servidor não desempenha efetivamente suas funções.

Rogério Marinho negou as acusações por meio de uma nota, na qual afirmou que irá recorrer da decisão.

A sentença foi proferida ontem (31) e não tem efeitos imediatos. A defesa do senador poderá entrar com recurso contra a condenação, buscando reverter as penalidades aplicadas. A decisão final caberá às instâncias superiores do sistema judiciário.