Rogério Marinho: Justiça do RN anula pena de perda de mandato e mantém a de ressarcimento aos cofres públicos

O senador Rogério Marinho havia sido condenado, em junho, à perda do mandato e indenização dos valores pagos indevidamente a uma “funcionária fantasma” entre 2004 e 2007.

A Justiça do Rio Grande do Norte anulou parcialmente a sentença que condenava o senador Rogério Marinho. O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas tornou sem efeito as sanções de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 8 anos e multa.

Em junho deste ano, Rogério Marinho havia sido condenado em primeira instância à perda do mandato por um suposto esquema de contratação de funcionários fantasmas que teria ocorrido entre os anos 2004 e 2007, quando foi presidente da Câmara. A Justiça alegou que Marinho teria atuado como “padrinho” na contratação de uma médica que nunca teria efetivamente trabalhado na casa, mas constava na folha salarial.

O juiz ressaltou que a ação foi ajuizada em 19 de dezembro de 2014 e que o mandato de vereador de Rogério Marinho terminou em 31 de janeiro de 2007. Portanto, o prazo prescricional de 5 anos teria transcorrido, de acordo com a decisão.

Na nova decisão, o juiz manteve a obrigação do senador de ressarcir ao erário 100% da remuneração paga à servidora durante o período em questão. A defesa do senador informou que Rogério Marinho tomou conhecimento da decisão, mas não irá se pronunciar a respeito.

Entenda o caso

A denúncia que levou à condenação do senador alega que Rogério Marinho teria contratado uma médica como servidora da Câmara Municipal, que, segundo a sentença, nunca trabalhou lá, mas sim para uma clínica particular em Natal. A sentença também destacou que o senador teria utilizado verbas da Casa Legislativa para custear o funcionamento dessa clínica, onde ele oferecia atendimento médico gratuito aos seus eleitores.

A médica em questão declarou que nunca trabalhou na Câmara e que realizou serviços na referida clínica entre 2004 e 2007. Ela afirmou ainda que soube que estava recebendo remuneração da Câmara após ter problemas na declaração do imposto de renda e ser contatada por um advogado que a pressionava a confirmar seu vínculo com a CMN, o que ela se recusou a fazer. Ela também afirmou nunca ter tido contato com Rogério Marinho, apenas com uma parente e uma administradora da clínica.

A Justiça concluiu que Rogério Marinho teria incluído a médica como “funcionária de fachada”, sem que ela tivesse conhecimento do vínculo com a Casa Legislativa. A sentença destacou que a médica nunca exerceu regularmente as atribuições do cargo para o qual foi nomeada, evidenciando a má-fé e o dolo na conduta do senador.

Além de Rogério Marinho, outros envolvidos também foram condenados por contratação de funcionários fantasmas, incluindo o então vereador Bispo Francisco de Assis, cuja condenação foi mantida. Outros cinco ex-vereadores também foram condenados, enquanto dois foram absolvidos no processo.