São Gonçalo: abertas inscrições para conselhos tutelares

Estão abertas as inscrições para o processo eleitoral para escolha dos membros dos Conselhos Tutelares das Zonas Administrativas 1 e 2, em São Gonçalo do Amarante, para o quadriênio 2024/2028. As inscrições estão abertas até o dia sete de maio e podem ser feitas por e-mail, mediante envio da documentação solicitada.

Para se inscrever, é necessário ter mais de 21 anos no ato da inscrição, não possuir antecedentes criminais e cíveis na Justiça Estadual e Federal, comprovar experiência de atuação na área da infância e juventude de no mínimo dois anos no município, relacionada à promoção, proteção, protagonismo, controle social e gestão pública dos direitos da criança e adolescente, em ao menos uma instituição registrada no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Gonçalo do Amarante.

A lista dos candidatos inscritos será divulgada até o dia 11/05. Todas as informações sobre prazos, documentação necessária, etapas do certame e demais requisitos podem ser consultadas no edital, disponível aqui.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. O conselheiro tutelar eleito terá vencimentos mensais no valor de R$2.605,77 além de direitos de caráter previdenciário, férias anuais remuneradas e acrescidas de 1/3 (um terço) sobre o valor da remuneração, licenças maternidade e paternidade, e gratificação natalina.